Diálogo entre sindicato e autoridades busca soluções para demandas dos servidores da Justiça Federal no Estado

Os coordenadores-gerais do Sintrajufe-MA, Saulo Arcangeli e Fredson Costa, o filiado convidado, Valmir Filho, e membros da Comissão dos Aprovados no concurso da Justiça Federal, Ilber Borralho e José Benedito, reuniram-se nesta segunda-feira (21) com o Diretor do Foro da Justiça Federal no Maranhão, Rubem Lima de Paula Filho. O encontro teve como objetivo abordar questões relacionadas à nomeação de aprovados no último concurso e discutir pautas de interesse dos servidores da Justiça Federal.

A reunião, realizada no prédio Justiça Federal no bairro Quintas do Calhau, trouxe à mesa uma série de apresentações relevantes para os trabalhadores do setor. O principal foco das discussões foi a nomeação dos aprovados no último concurso, buscando agilizar o processo e preencher as vagas essenciais para o pleno funcionamento do órgão. O Sintrajufe-MA apresentou dados sobre a necessidade de fortalecer o quadro de pessoal para garantir um atendimento eficiente à população e uma prestação jurisdicional ágil e de qualidade.

“Entendemos que é um pleito legítimo a nomeação dos aprovados no último concurso, infelizmente foram poucos os nomeados no último certame para a Justiça Federal do Maranhão. Estivemos na Justiça Federal para assegurar o direito dos colegas”, destacou o Coordenador-Geral do Sintrajufe-MA, Fredson Costa.

Além das nomeações, outros temas de interesse dos servidores foram discutidos durante o encontro tais como: a valorização dos profissionais, a melhoria das condições de trabalho, o teletrabalho, a reabertura do restaurante do prédio da Justiça Federal na Areinha, redução do número de servidores e de funções  comissionadas, a preocupação com o adoecimento de servidores, inclusão nos assentamentos funcionais dos servidores o registro dos selos do CNJ conquistados.

O Diretor da Seção Judiciária do Maranhão, Rubem Lima de Paula Filho, demonstrou o empenho da atual gestão em contemplar os pedidos dos servidores e se comprometeu em encaminhar os requerimentos do Sintrajufe-MA debatidos na reunião.

O Coordenador-Geral do Sintrajufe-MA, Fredson Costa, destacou a importância desse tipo de encontro para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. “A reunião foi bastante proveitosa, pois pudemos expor nossas preocupações e sugestões diretamente ao Diretor do Foro. Acreditamos que esse diálogo transparente é fundamental para avançarmos nas melhorias necessárias e garantirmos um serviço público de qualidade”, afirmou.

O encontro entre os representantes do Sintrajufe-MA e o Diretor do Foro da Justiça Federal do Maranhão reforça a importância do diálogo constante entre as partes interessadas para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e eficiente. A busca por soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelo órgão e seus servidores é um passo crucial na promoção de uma justiça ágil, acessível e comprometida com o bem-estar da sociedade.

A Federação participou da 19ª reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público — em formato híbrido — na terça-feira (12), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, entidades sindicais e parlamentares discutiram as novas estratégias de luta contra a reforma administrativa diante das recentes ameaças do presidente da Câmara dos Deputados (PP-AL), Arthur Lira, que insiste em desenterrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32) derrotada em 2021, após intensa mobilização do funcionalismo público.

No presencial participaram a coordenadora Fernanda Lauria e o coordenador Thiago Duarte. No virtual, as coordenadoras Soraia Marca, Márcia Pissurno e o coordenador Manoel Gérson. Além do presidente da Assesjus e membro da Comissão Pró-Fenajufe Fernando Freitas e do vice-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire. Participação também de Sindicatos de base, como o Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajuf/PE, Sitraemg/MG e Sindjufe/MS.O coordenador Thiago Duarte discursou pela Federação, contra o desmonte do serviço público e em defesa dos serviços públicos, reafirmando o compromisso da entidade na luta contra a PEC 32.
“Nós já derrotamos a PEC 32 em 2021. Essa reforma foi um dos grandes projetos neoliberais que o governo Bolsonaro tentou emplacar e não conseguiu graças a mobilização que contou com os servidores municipais, estaduais e federais do Executivo, Legislativo e Judiciário com uma unidade jamais vista antes. Lira quer resgatar uma agenda derrotada nas ruas e nas urnas, por isso precisamos estar mobilizados. Contem com as trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário”, afirmou o dirigente.
Assista o vídeo:

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o deputado Rogério Correia (PT-MG) conduziram os trabalhos da audiência que ainda contou com a participação do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso, representando a ministra Esther Dweck.
A deputada relembrou que a PEC não foi aprovada na Comissão Especial e que “não obteve adesão para ir à votação em plenário.” Mas, deixou um alerta para que os integrantes da Frente se unam para traçar estratégias de enfrentamento à PEC. Já o deputado ressaltou que a proposta facilitará a privatização do serviço público, uma vez que ela permite “que se faça contratações temporárias, inclusive para aquelas que são consideradas carreiras típicas de Estado”.
O secretário do MGI afirmou que “o objetivo do atual governo continua sendo combater a PEC 32 e em seu lugar adotar um conjunto de medidas que de fato melhorem o Estado brasileiro”.
A Fenajufe encaminhou ofício aos Sindicatos filiados orientando para que realizem atividades com as bases contra a reforma administrativa e também participem das ações organizadas pela Frente em Defesa do Serviço Público e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Além disso, divulgou um calendário de luta para toda categoria, incluindo a luta contra a PEC 32, confira:
16/09: participação na Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Públicas (híbrida);

19/09 – 16h: Reunião organizativa na sede da Fenajufe com aposentados, aposentadas, pensionistas e PCDs que vierem para Brasília pela aprovação das PECs 555 e 133 e pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência;

20/09 – dia todo: atuação dos aposentados, aposentadas, pensionistas e PCDs junto aos parlamentares no Congresso Nacional com vistas a aprovação das PECs 555/2006 e 133/2019;

21/09: Ato de entrega do abaixo-assinado no STF (#antecipaSTF) com a participação da direção da Fenajufe e a solicitação aos sindicatos que enviem representações (não é caravana);

21/09: Atividade em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é uma data que marca a construção de mobilizações para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência, conscientização da luta anti-capacitista e celebração destes movimentos. A luta pelos direitos humanos da Pessoa com Deficiência é histórica e tem seu grande marco em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

28/09 – Posse do Ministro Roberto Barroso: a Executiva avaliará possibilidade fazer alguma atividade em frente ao STF. Em caso positivo comunicará os sindicatos;

3/10 – Dia Nacional de Luta em Defesa da Democracia e dos Serviços Públicos.
 : Fenajufe reafirma compromisso contra a PEC 32 em audiência da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público

Fonte: Fenajufe

Antes mesmo do PL ser aprovado no Legislativo, a Federação já articulava pela sanção sem vetos em vários órgãos do Executivo; relembre a atuação

O governo federal tem até dia 21 de setembro para sancionar o Projeto de Lei n° 2342/2022 (quintos). O PL 2342 contém emendas articuladas pela Fenajufe e que corrigem injustiças impostas às servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) ao longo dos anos, como a questão da não absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial.

As outras emendas do projeto tratam da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário para impedir a extinção de cargos.

Caso não haja manifestação presidencial dentro do prazo estabelecido, o projeto será sancionado tacitamente pelo Congresso Nacional. Mas, caso o projeto seja vetado, total ou parcialmente, o veto será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para ser derrubado serão necessários 257 votos na Câmara dos Deputados, já no Senado Federal, pelo menos 41 votos são exigidos para que o veto seja derrubado.

Diante da importância do projeto para os servidores, a Fenajufe trabalha há vários meses em defesa da pauta. Antes mesmo dele ser aprovado no Legislativo, a Federação já articulava pela sanção sem vetos ao PL em vários órgãos do Executivo, relembre a atuação da Fenajufe:Advocacia-Geral da União (AGU)
A Fenajufe se reuniu com o Assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Advocacia-Geral da União (AGU), Daniel Lopes Coimbra, nesta quarta-feira (6). A Federação levou todos os argumentos técnicos e jurídicos pela sanção sem vetos ao projeto.
Leia mais: Quintos: Fenajufe se reúne com assessor da AGU e leva argumentos técnicos e jurídicos pela sanção ao PL 2342/22
Casa Civil
A Federação se reuniu, na manhã dessa terça-feira (5), com integrantes da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Na ocasião, foi entregue documentos, entre eles Nota Técnica sobre o projeto – elaborada pela assessoria jurídica, que aponta ausência de inconstitucionalidade formal ou material e indica que o PL não viola qualquer princípio constitucional atinente à atuação da Administração Pública no País. Além disso, entregaram também Nota Técnica especificamente sobre os impactos das emendas ao PL 2342/22 elaborado pela assessoria técnica.
Leia mais:Não absorção dos quintos: na Casa Civil, Fenajufe defende a sanção sem vetos ao PL 2342/22
Ministério do Planejamento e Orçamento
A Fenajufe esteve na manhã dessa segunda-feira (4) no Ministério do Planejamento e Orçamento para levar pautas importantíssimas para as servidoras e servidores do Poder Judiciário, entre elas o apoio para sanção sem vetos ao PL 2342/22 (quintos). Na reunião, a Federação reforçou os argumentos em defesa do projeto que corrige injustiças e protege os direitos dos servidores, como é o caso da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça.
Leia mais:Quintos: Fenajufe articula no Ministério do Planejamento e Orçamento apoio à sanção ao PL 2342/22
Ministério da Justiça
A Fenajufe levou a pauta da sanção integral do PL 2342/2022 ao Ministério da Justiça mais uma vez. No dia 1 de setembro, a entidade se reuniu com o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz. Na reunião, o secretário, se comprometeu em analisar o projeto assim que o texto chegar na pasta e havendo necessidade de novos esclarecimentos, entrará em contato com a Federação para nova reunião antes de encaminhar o PL para análise final do ministro Flávio Dino.
Leia mais:Quintos: Fenajufe busca apoio para sanção ao PL 2342/22 no Ministério da Justiça