O documento enviado ao ministro conta com 12 itens prioritários, entre eles, a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial
A Fenajufe solicitou uma audiência com o recém-empossado presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, com o objetivo de apresentar a pauta de reivindicações das servidoras e servidores do Judiciário. O documento destaca, entre outros pontos, a antecipação do pagamento da terceira parcela da recomposição salarial – índice de 6,13% – em 2024.
O projeto de recomposição salarial foi aprovado no Congresso Nacional no fim do ano passado e concedido em três parcelas: 6% – 1º de fevereiro de 2023; 6% – 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% – 1º de fevereiro de 2025 que cumulativamente totaliza 19,25%.
A antecipação do pagamento é essencial para diminuir as perdas salariais da categoria que já ultrapassam mais de 30%. Para se ter ideia, nos quatro anos de governo Bolsonaro, o reajuste dos servidores do PJU foi zero.
A pauta que conta com 12 itens prioritários, também inclui a reestruturação da malha salarial e a política de recomposição da categoria; estudos e propostas de atualização para as estruturas dos cargos/especialidades, áreas, competências e atribuições; desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT); o reenquadramento dos auxiliares; reajuste dos valores dos benefícios (auxílio-alimentação e assistência pré-escolar); teletrabalho, trabalho remoto, inovações tecnológicas e mudanças no processo de trabalho com impactos na carreira; bem como a regulamentação da polícia judicial, entre outros temas.
O chamamento é para as semanas de 17 a 19 e de 23 a 27/10; apreciação poderá ocorrer na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para o dia 24
A Fenajufe encaminhou ofício aos sindicatos de base nesta sexta-feira (7), com orientações de engajamento nas atividades de mobilização em Brasília pela derrubada dos vetos nºs 10 (MPU) e 25 (PJU) referentes aos PLs 2969/22 e o 2342/22, respectivamente.
Os dois vetos devem ser apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para ocorrer no próximo dia 24. Na última quarta-feira (4), o veto nº 10 (MPU) foi retirado da pauta de deliberações da sessão por falta de consenso entre os parlamentares após forte pressão da Fenajufe.
O chamamento é para as semanas de 17 a 19 e de 23 a 27/10. As atividades consistem em intensificar pressão nos estados com visitação aos gabinetes dos deputados (as) e senadores (as) para o convencimento do voto contrário à manutenção dos vetos.
Em Brasília, as ações serão concentradas no Congresso Nacional com dinâmica a ser definida pela Fenajufe. Os sindicatos devem se esforçar para enviar representantes no período para fortalecer a movimentação.
Para melhor organização da mobilização, os sindicatos devem enviar os nomes e número de celular com DDD de seus representantes para criação de grupo de whatsaap organizativo das atividades para o endereço eletrônico encontro.fenajufe@gmail.com.
A Fenajufe pontua, ainda, a importância da participação massiva da representação dos sindicatos ressaltando que para ocorrer a derrubada dos vetos, serão necessários votos da maioria absoluta do Congresso, sendo 257 votos na Câmara e pelo menos 41 no Senado.
Desde a data da sanção dos projetos de lei sem as emendas articuladas e de interesse da categoria, a Federação tem atuado politicamente para derrubar os vetos do governo federal.
Na quinta-feira (5) a Federação se reuniu com diversas assessorias de lideranças partidárias. Com a assessoria do Partido dos Trabalhadores, a coordenadora Sandra Dias entregou nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN- Cézar Britto Advogados Associados) com estudo em defesa das emendas.
O veto nº 25/23 é referente ao projeto que dispõe sobre a criação de cargos no CNJ, e que entre outros temas, trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial dos servidores do PJU. Já o veto nº 10/2023 se refere ao projeto de interesse dos servidores do MPU, cujo um dos dispositivos trata do NS aos técnicos.
Veja o que está proposto pela Federação: 17 a 19/10 – orienta aos sindicatos filiados enviarem pelo menos um representante para Brasília para realização de trabalho de pressão aos deputados e senadores de forma conjunta e articulada pela Federação. O ponto de encontro e horário de entrega de material ainda serão definidos e informados posteriormente. 23 a 27/10 – orienta o envio de representantes (quantos puderem enviar) dos sindicatos para Brasília, período previsto para votação dos vetos 10 e 25/2023 para dar continuidade ao trabalho de pressão e de convencimento aos parlamentares iniciado na semana anterior. 23/10 – Reunião organizativa e para distribuição de material na sede da Fenajufe, situada no SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, 3º andar, salas 312 a 318.(16 horas).
Fenajufe Agora Com o lançamento dos “Canais” do WhatsApp no Brasil, servidoras e servidores do PJU e MPU já contam com uma nova funcionalidade para ficarem mais informados: o Fenajufe Agora, novo canal da Federação no aplicativo. Para receber as notícias da Fenajufe é muito simples: basta acessar o link abaixo e clicar em seguir no canto superior direito.: Fenajufe convoca sindicatos de base para semanas de mobilização pela derrubada dos vetos 10 e 25/2023
Diálogo entre sindicato e autoridades busca soluções para demandas dos servidores da Justiça Federal no Estado
Os coordenadores-gerais do Sintrajufe-MA, Saulo Arcangeli e Fredson Costa, o filiado convidado, Valmir Filho, e membros da Comissão dos Aprovados no concurso da Justiça Federal, Ilber Borralho e José Benedito, reuniram-se nesta segunda-feira (21) com o Diretor do Foro da Justiça Federal no Maranhão, Rubem Lima de Paula Filho. O encontro teve como objetivo abordar questões relacionadas à nomeação de aprovados no último concurso e discutir pautas de interesse dos servidores da Justiça Federal.
A reunião, realizada no prédio Justiça Federal no bairro Quintas do Calhau, trouxe à mesa uma série de apresentações relevantes para os trabalhadores do setor. O principal foco das discussões foi a nomeação dos aprovados no último concurso, buscando agilizar o processo e preencher as vagas essenciais para o pleno funcionamento do órgão. O Sintrajufe-MA apresentou dados sobre a necessidade de fortalecer o quadro de pessoal para garantir um atendimento eficiente à população e uma prestação jurisdicional ágil e de qualidade.
“Entendemos que é um pleito legítimo a nomeação dos aprovados no último concurso, infelizmente foram poucos os nomeados no último certame para a Justiça Federal do Maranhão. Estivemos na Justiça Federal para assegurar o direito dos colegas”, destacou o Coordenador-Geral do Sintrajufe-MA, Fredson Costa.
Além das nomeações, outros temas de interesse dos servidores foram discutidos durante o encontro tais como: a valorização dos profissionais, a melhoria das condições de trabalho, o teletrabalho, a reabertura do restaurante do prédio da Justiça Federal na Areinha, redução do número de servidores e de funções comissionadas, a preocupação com o adoecimento de servidores, inclusão nos assentamentos funcionais dos servidores o registro dos selos do CNJ conquistados.
O Diretor da Seção Judiciária do Maranhão, Rubem Lima de Paula Filho, demonstrou o empenho da atual gestão em contemplar os pedidos dos servidores e se comprometeu em encaminhar os requerimentos do Sintrajufe-MA debatidos na reunião.
O Coordenador-Geral do Sintrajufe-MA, Fredson Costa, destacou a importância desse tipo de encontro para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. “A reunião foi bastante proveitosa, pois pudemos expor nossas preocupações e sugestões diretamente ao Diretor do Foro. Acreditamos que esse diálogo transparente é fundamental para avançarmos nas melhorias necessárias e garantirmos um serviço público de qualidade”, afirmou.
O encontro entre os representantes do Sintrajufe-MA e o Diretor do Foro da Justiça Federal do Maranhão reforça a importância do diálogo constante entre as partes interessadas para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e eficiente. A busca por soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelo órgão e seus servidores é um passo crucial na promoção de uma justiça ágil, acessível e comprometida com o bem-estar da sociedade.
A Federação participou da 19ª reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público — em formato híbrido — na terça-feira (12), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, entidades sindicais e parlamentares discutiram as novas estratégias de luta contra a reforma administrativa diante das recentes ameaças do presidente da Câmara dos Deputados (PP-AL), Arthur Lira, que insiste em desenterrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32) derrotada em 2021, após intensa mobilização do funcionalismo público.
No presencial participaram a coordenadora Fernanda Lauria e o coordenador Thiago Duarte. No virtual, as coordenadoras Soraia Marca, Márcia Pissurno e o coordenador Manoel Gérson. Além do presidente da Assesjus e membro da Comissão Pró-Fenajufe Fernando Freitas e do vice-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire. Participação também de Sindicatos de base, como o Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajuf/PE, Sitraemg/MG e Sindjufe/MS.O coordenador Thiago Duarte discursou pela Federação, contra o desmonte do serviço público e em defesa dos serviços públicos, reafirmando o compromisso da entidade na luta contra a PEC 32. “Nós já derrotamos a PEC 32 em 2021. Essa reforma foi um dos grandes projetos neoliberais que o governo Bolsonaro tentou emplacar e não conseguiu graças a mobilização que contou com os servidores municipais, estaduais e federais do Executivo, Legislativo e Judiciário com uma unidade jamais vista antes. Lira quer resgatar uma agenda derrotada nas ruas e nas urnas, por isso precisamos estar mobilizados. Contem com as trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário”, afirmou o dirigente. Assista o vídeo:
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o deputado Rogério Correia (PT-MG) conduziram os trabalhos da audiência que ainda contou com a participação do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso, representando a ministra Esther Dweck. A deputada relembrou que a PEC não foi aprovada na Comissão Especial e que “não obteve adesão para ir à votação em plenário.” Mas, deixou um alerta para que os integrantes da Frente se unam para traçar estratégias de enfrentamento à PEC. Já o deputado ressaltou que a proposta facilitará a privatização do serviço público, uma vez que ela permite “que se faça contratações temporárias, inclusive para aquelas que são consideradas carreiras típicas de Estado”. O secretário do MGI afirmou que “o objetivo do atual governo continua sendo combater a PEC 32 e em seu lugar adotar um conjunto de medidas que de fato melhorem o Estado brasileiro”. A Fenajufe encaminhou ofício aos Sindicatos filiados orientando para que realizem atividades com as bases contra a reforma administrativa e também participem das ações organizadas pela Frente em Defesa do Serviço Público e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Além disso, divulgou um calendário de luta para toda categoria, incluindo a luta contra a PEC 32, confira: 16/09: participação na Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Públicas (híbrida);
19/09 – 16h: Reunião organizativa na sede da Fenajufe com aposentados, aposentadas, pensionistas e PCDs que vierem para Brasília pela aprovação das PECs 555 e 133 e pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência;
20/09 – dia todo: atuação dos aposentados, aposentadas, pensionistas e PCDs junto aos parlamentares no Congresso Nacional com vistas a aprovação das PECs 555/2006 e 133/2019;
21/09: Ato de entrega do abaixo-assinado no STF (#antecipaSTF) com a participação da direção da Fenajufe e a solicitação aos sindicatos que enviem representações (não é caravana);
21/09: Atividade em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é uma data que marca a construção de mobilizações para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência, conscientização da luta anti-capacitista e celebração destes movimentos. A luta pelos direitos humanos da Pessoa com Deficiência é histórica e tem seu grande marco em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
28/09 – Posse do Ministro Roberto Barroso: a Executiva avaliará possibilidade fazer alguma atividade em frente ao STF. Em caso positivo comunicará os sindicatos;
3/10 – Dia Nacional de Luta em Defesa da Democracia e dos Serviços Públicos. : Fenajufe reafirma compromisso contra a PEC 32 em audiência da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público
Antes mesmo do PL ser aprovado no Legislativo, a Federação já articulava pela sanção sem vetos em vários órgãos do Executivo; relembre a atuação
O governo federal tem até dia 21 de setembro para sancionar o Projeto de Lei n° 2342/2022 (quintos). O PL 2342 contém emendas articuladas pela Fenajufe e que corrigem injustiças impostas às servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) ao longo dos anos, como a questão da não absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial.
As outras emendas do projeto tratam da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário para impedir a extinção de cargos.
Caso não haja manifestação presidencial dentro do prazo estabelecido, o projeto será sancionado tacitamente pelo Congresso Nacional. Mas, caso o projeto seja vetado, total ou parcialmente, o veto será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para ser derrubado serão necessários 257 votos na Câmara dos Deputados, já no Senado Federal, pelo menos 41 votos são exigidos para que o veto seja derrubado.
Lançada em março, pesquisa visa traçar perfil de servidoras e servidores, magistradas e magistrados; Fenajufe orienta participação e divulgação pelos sindicatos de base
A Fenajufe participou de mais uma reunião no Conselho Nacional de Justiça tendo como tema o 2º Censo do Poder Judiciário. Na pauta, a divulgação do novo prazo de realização da pesquisa, reaberta até o próximo dia 22.
O encontro ocorreu no formato virtual e foi convocado pela juíza auxiliar da presidência, Carmen Gonzalez. Participaram as assessorias de comunicação social do CNJ e representantes de entidades do judiciário.
A coordenadora de comunicação e imprensa, Fernanda Lauria, participou pela Federação.
Lançada no mês de março com o objetivo de conhecer quem são os profissionais que atuam nos tribunais e conselhos de todo o país e mapear a realidade do dia a dia da Justiça brasileira, a pesquisa teve até o momento a participação de apenas 25% de trabalhadoras e trabalhadores do sistema de justiça do país.
Com o prazo dilatado, a expectativa do CNJ é atrair mais participantes e, assim, coletar um número maior de dados sobre o perfil da magistratura e das servidoras e servidores dos vários segmentos do PJU.
A Fenajufe reforça a importância de participação na pesquisa e orienta aos sindicatos de base que divulguem o censo mais uma vez em suas bases e redes sociais, grupos de WhatsAAp e demais formas que acharem necessárias.
Questionários
Estão disponíveis para resposta dois questionários distintos, sendo um para servidores e servidoras e outro para juízes e juízas.
O preenchimento é individual, sigiloso e leva de cinco a dez minutos. O sigilo das informações e o cumprimento da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) estão garantidos.
No levantamento voltado aos servidores e servidoras, são solicitadas informações sobre o local de trabalho, dados funcionais, de formação escolar e pessoais. Também se pretende identificar o grau de satisfação com a experiência profissional, relacionamento com colegas e superiores, além da opinião sobre a efetividade do trabalho que desempenham.
Acesse o formulário de servidoras e servidores (AQUI)
O 1º Censo do Judiciário foi realizado há dez anos e contou com a adesão de 64% dos magistrados e 60% dos servidores do Poder Judiciário. A expectativa é que os dados sobre a composição do Judiciário sejam atualizados, de forma a conhecer como operam as instituições focadas em ampliar e melhorar a Justiça do país.
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), responsável pelo censo, reforça que o sigilo da pesquisa garante que os servidores e servidoras respondam aos questionários eletrônicos com segurança.
Diretoria do SintrajufeMA reuniu-se no último sábado (26) para delinear as principais ações a serem empreendidas pela nova gestão no estado. O objetivo é reforçar a luta pela garantia de direitos dos servidores públicos no Maranhão.
Durante a reunião foi feito um balanço das atividades realizadas até o momento a exemplo das mudanças no setor de comunicação, o desenvolvimento de um novo site e de um novo sistema, o que vai possibilitar uma maior aproximação da entidade com sua base de filiados. “Esta reunião de planeamento é um passo crucial para a definição de um roteiro abrangente para os esforços futuros da nossa organização”, o coordenador-geral do SINTRAJUFE-MA, Fredson Costa.
A diretoria do sintrajufe, representada pelo coordenador geral, Fredson Costa, e pelo membro da Coordenação de Políticas Sociais, João Marcelo, reuniu-se na última segunda-feira (28) com representantes da corretora Grupo Atos, Paulo Ricardo e Matheus Leal, para iniciar as tratativas que assegurem a oferta de Planos de Saúde para os seus filiados pela entidade.
Nesse primeiro momento, foram apresentadas propostas de valores e coberturas, que serão analisadas pela diretoria, que está empenhada em oferecer um plano com melhor custo benefício para o servidor. Além disso, ficou definido que representantes do Sintrajufe-MA e do Grupo Atos farão uma visita técnica a Natus Lumine Hospital e Maternidade para analisar a oferta de cobertura pela conveniada.
