No Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, 25 de julho, celebramos a resistência e a contribuição significativa das mulheres negras para suas comunidades e para o mundo.
Além disso é Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola que resistiu a escravidão e construiu uma comunidade livre no Quilombo de Quariterê , no Mato Grosso. A sua coragem e liderança são um exemplo do papel que as mulheres negras desempenham até os dias atuais na luta por igualdade e dignidade.
Para o Sintrajufe-MA, este é um momento de reconhecimento da luta das mulheres negras, latino-americanas e caribenhas que revolucionaram na luta por igualdade, justiça e oportunidades, inspirando-nos a continuar apoiando e valorizando suas vozes e histórias únicas.
Até o próximo dia 6 de agosto, diretores da entidade sindical estarão em visita aos órgãos de base em mobilização para o grande ato do dia 7 no Maranhão
Foto 1 – Diretoria em ato no Fórum de Justiça: Adriano Almeida, Saulo Arcangeli (diretor licenciado), Terezinha de Jesus Souza e Fredson Costa.
Foto 2 – Maria Aldenir, Conselheira Fiscal Suplente do Sintrajufe-MA, presente na manifestação em defesa do novo plano de cargos, carreira e salários, junto com a diretoria do sindicato.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Maranhão (Sintrajufe-MA) realiza até próximo dia 6 uma série de visitas aos órgãos de base mobilizando os servidores e servidores para o grande ato marcada para o próximo dia 7 de agosto, na Justiça Federal, visando chamar a atenção para a defesa do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Durante as visitas, a diretoria chama a atenção para importância da reestruturação das carreiras e a valorização dos servidores. “Essa é uma luta fundamental, e toda a categoria deve estar empenhada na defesa dos seus direitos”, afirmou Fredson de Sousa Costa, coordenador-geral do Sintrajufe-MA. Terezinha de Jesus Souza, também coordenadora do sindicato, reforçou: “Precisamos nos mobilizar para garantir nosso plano de cargos, carreiras e salários. Isso assegurará nosso poder aquisitivo, garantindo a recomposição salarial.”
Calendário de mobilização
O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe – CDE definiu o calendário de mobilização marcado para os dias 7 e 8 de agosto, a fim de garantir a aprovação do PCCS. O PCCS da Fenajufe inclui reenquadramento dos auxiliares. A proposta da Federação é uma alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários e que foram nomeados após a vigência da lei.
Em São Luís, teve início terça-feira (23) com a mobilização dos servidores da Justiça Federal, na Areinha, seguiu nesta quarta-feira (24) no prédio anexo da Justiça Federal localizado, no Calhau e terá continuidade dia 30 no Fórum Astolfo Serra e TRT, dia 05 nas Procuradoria da República e do Trabalho e encerra no dia 6, no TRE, véspera do grande ato pela aprovação do novo PCCS, em frente à Justiça Federal, na Areinha.
Principais pontos do PCCS proposto pela Fenajufe
⇒ Reenquadramento dos auxiliares
A proposta da Federação é uma alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários e que foram nomeados após a vigência da lei. Cerca de 200 servidores aguardam uma solução para este problema.
⇒ Regulamentação da polícia judicial
A proposta prevê a regulamentação da polícia judicial, onde os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas à segurança e polícia institucional, serão automaticamente enquadrados na área de polícia judicial, com a especialidade de Policial Judicial Federal (PJF).
Além disso, haverá desvinculação dos Testes de Aptidão Física (TAFs) da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), pois atualmente são obrigatórios para a manutenção do recebimento da gratificação.
⇒ Manutenção dos 13 padrões
A manutenção da progressão funcional em 13 níveis de padrões, que leva 12 anos para os(as) servidores(as) atingirem o final da carreira. Mesmo durante o período de estágio probatório, eles(as) têm direito à progressão funcional anual. A manutenção desses níveis é importante, pois aumentar prejudicaria os(as) aposentados(as), impedindo-os(as) de progredir após a aposentadoria.
⇒ Valorização salarial para os cargos
A proposta inclui a valorização salarial para os cargos, tendo como parâmetro inicial a carreira da Receita Federal, que possui atribuições equivalentes às do Poder Judiciário Federal em responsabilidade, complexidade e essencialidade. A premissa é equiparar a tabela da carreira de auditor fiscal da Receita para os analistas e criar uma relação de sobreposição de cinco padrões entre os cargos.
A relação 100/85/70 é o resultado de um alinhamento entre as estruturas das tabelas, via sobreposição, dentro de uma única carreira para o quadro de pessoal do Poder Judiciário da União, tendo como referência o último padrão para o cargo de analista (C-13), para estabelecer o parâmetro de teto do cargo de técnico.
⇒ Adicionais de Qualificação (AQs)
O anteprojeto visa ampliar o percentual do Adicional de Qualificação por ações de treinamento (AQ-AT) de 3% para 6,5%, com incorporação aos proventos e aposentadoria. Propõe também o reajuste dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) e acumulação em até 30% conforme a regulamentação do Senado (Ato do Primeiro Secretário n° 9, DE 2012).
Fixação dos seguintes percentuais de AQ, incidentes sobre o maior VB (padrão 13/Analista):
O Sintrajufe-MA realizou uma reunião ampliada da diretoria na última quinta-feira, 11, para debater sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS, sobre a mobilização dos dias 7 e 8 de agosto e ainda sobre a nova Campanha de Filiações, entre outras demandas.
Calendário de Mobilizações: ✅ Dia 23/07: Justiça Federal – Areinha ✅ Dia 24/07: Justiça Federal – Calhau ✅ Dia 30/07: Fórum Astolfo Serra e TRT ✅ Dia 05/08 : Procuradorias da República e do Trabalho ✅ Dia 06/08: TRE
Participaram da reunião: Fredson Costa, Saulo Arcangeli (diretor licenciado), Terezinha de Jesus Souza, Gisélia Castro, Telma Brito e, de maneira remota, Fabiano dos Santos (coordenador geral da Fenajufe).
O Sindicato permanece firme na luta para assegurar os direitos dos servidores e servidoras.
Visto como essencial para corrigir distorções salariais, promover a progressão funcional de forma mais justa e reconhecer as especificidades do trabalho dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, O novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) tem mobilizado a categoria em todo os pais . Mais do que assegurar reajuste salarial a que os servidores têm direito, o plano prevê a reestruturação das carreiras, a valorização dos servidores, a garantia de isonomia salarial e a implementação de uma política de qualificação e capacitação contínua.
Reunido recentemente, o Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe – CDE definiu o calendário de mobilização marcado para os dias 7 e 8 de agosto a fim de garantir a aprovação do PCCS.
Conheça o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Fenajufe:
⇒ Reenquadramento dos auxiliares
A proposta da Federação é uma alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários e que foram nomeados após a vigência da lei. Cerca de 200 servidores aguardam uma solução para este problema.
⇒ Regulamentação da polícia judicial
A proposta prevê a regulamentação da polícia judicial, onde os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas à segurança e polícia institucional, serão automaticamente enquadrados na área de polícia judicial, com a especialidade de Policial Judicial Federal (PJF).
Além disso, haverá desvinculação dos Testes de Aptidão Física (TAFs) da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), pois atualmente são obrigatórios para a manutenção do recebimento da gratificação.
⇒ Manutenção dos 13 padrões
A manutenção da progressão funcional em 13 níveis de padrões, que leva 12 anos para os(as) servidores(as) atingirem o final da carreira. Mesmo durante o período de estágio probatório, eles(as) têm direito à progressão funcional anual. A manutenção desses níveis é importante, pois aumentar prejudicaria os(as) aposentados(as), impedindo-os(as) de progredir após a aposentadoria.
⇒ Valorização salarial para os cargos
A proposta inclui a valorização salarial para os cargos, tendo como parâmetro inicial a carreira da Receita Federal, que possui atribuições equivalentes às do Poder Judiciário Federal em responsabilidade, complexidade e essencialidade. A premissa é equiparar a tabela da carreira de auditor fiscal da Receita para os analistas e criar uma relação de sobreposição de cinco padrões entre os cargos.
A relação 100/85/70 é o resultado de um alinhamento entre as estruturas das tabelas, via sobreposição, dentro de uma única carreira para o quadro de pessoal do Poder Judiciário da União, tendo como referência o último padrão para o cargo de analista (C-13), para estabelecer o parâmetro de teto do cargo de técnico.
⇒ Adicionais de Qualificação (AQs)
O anteprojeto visa ampliar o percentual do Adicional de Qualificação por ações de treinamento (AQ-AT) de 3% para 6,5%, com incorporação aos proventos e aposentadoria. Propõe também o reajuste dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) e acumulação em até 30% conforme a regulamentação do Senado (Ato do Primeiro Secretário n° 9, DE 2012).
Fixação dos seguintes percentuais de AQ, incidentes sobre o maior VB (padrão 13/Analista):
O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe – CDE – se reuniu, na manhã deste sábado (6), para discussão estratégica de temas importantes para a categoria e os próximos passos na defesa do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) das servidoras e servidores do PJU. A pauta programada para o debate contou com informe da Fenajufe, informes dos sindicatos com a avaliação das atividades desenvolvidas no dia 20 de junho (dia nacional de luta), e encaminhamentos para o próximo período. Após os informes dos sindicatos presentes, os debates seguiram em torno da importância da forte mobilização no dia 8 de agosto, data da próxima reunião do Fórum de Carreira, às 08h. O colegiado, portanto, aprovou dois dias de mobilização com atos, paralisações e caravanas a Brasília em defesa do PCCS — sendo 07/08 nos estados e, no dia 08/08, na capital federal no mesmo horário da reunião do Fórum. Além disso, a Diretoria Executiva, reunida na última quarta-feira (3), aprovou plantão ampliado na semana de 05 a 09/08.
Encaminhamentos aprovados:
1. Linha de atuação no Fórum de Carreira: negociação e mobilização;
2. Atenção ao calendário orçamentário – julho/agosto (1ª quinzena);
3. A Fenajufe vai reforçar sua presença na semana do dia 08/08 — dia da reunião do Fórum — em Brasília, junto com comissão Pró-Fenajufe DF;
4. Chamar atos no dia 7/8 (estados) e 8/8 (em Brasília), compreendendo ações, debates, assembleia, mobilizações e paralisações, conforme entendimento de cada sindicato;
5. Ampliar a divulgação do anteprojeto junto com a Comissão Pró-Fenajufe do DF e outros estados;
6. Negociação tendo as diretrizes do anteprojeto como norte — cobrar primeiras “parcelas” da reestruturação;
7. Reforçar envio de ofícios pelos sindicatos ao CNJ em apoio ao projeto da Fenajufe.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão (SintrajufeMA) encaminhou, quarta-feira (03), ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), solicitando uma reunião urgente para tratar de questões cruciais para os servidores. Entre os pontos destacados estão o aumento da carga horária de trabalho proposto pelo Tribunal, o pagamento de horas extras de 2020 e a melhoria das condições de trabalho.
A decisão de enviar o documento foi tomada em uma assembleia geral realizada pelo sindicato, de forma on line, na última terça-feira (02), durante a qual os servidores expressaram indignação com possível mudança na jornada de trabalho e com a deterioração das condições de trabalho. Segundo o SintrajufeMA, o aumento da carga horária de seis para sete horas diárias, implementado sem consulta prévia, gerou um clima de insatisfação e desmotivação entre os trabalhadores.
“Os servidores veem a medida como uma afronta aos seus direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos”, afirmou diretor jurídico do SintrajufeMA, Adriano Almeida. A proposta de mudança na jornada foi um dos principais pontos de discussão na assembleia, em que se decidiu pela busca de um diálogo direto com a administração do TRE/MA. Os servidores não descartam a possibilidade de paralisação, caso a decisão do Tribunal em alterar a jornada de trabalho seja mantida.
Além da questão da carga horária, o SintrajufeMA também destacou a pendência no pagamento de horas extras referentes ao ano de 2020. Muitos servidores, conforme relato do sindicato, estão frustrados com a falta de transparência e celeridade na resolução dessa questão. As horas extras não pagas representam uma perda financeira significativa para os trabalhadores, especialmente em um período marcado por dificuldades econômicas exacerbadas pela pandemia.
Outro ponto de destaque no ofício são as condições de trabalho consideradas inadequadas pelos servidores. “O tribunal não deve considerar apenas indicadores numéricos e selos de eficiência, mas, principalmente, priorizar, de fato, a saúde física e mental do servidor”, pontua o sindicato no documento assinado pelo coordenador, Fredson Costa. A entidade sindical também critica o modelo de avaliação de desempenhos e eficiência dos órgão na forma atualmente posta, que os obriga a demandar mais esforços para atingir metas cada vez mais desafiadoras.
“A sobrecarga de trabalho e a política de cumprimento de metas têm causado adoecimento físico e psíquico nos servidores públicos do Judiciário em geral, não sendo diferente neste tribunal”, alerta o sindicato no ofício.
Em busca de soluções para esses problemas, o SintrajufeMA propôs uma reunião com a presidência do TRE/MA. “O diálogo aberto e transparente é fundamental para resolver os conflitos e assegurar melhores condições de trabalho para os servidores”, destacou Adriano Almeida
O sindicato espera uma resposta rápida e positiva do TRE/MA, visando a construção de um ambiente de trabalho mais justo e adequado para todos os servidores. “O SintrajufeMA permanece à disposição para qualquer esclarecimento adicional e reitera sua disposição para colaborar na busca de soluções que beneficiem todos os envolvidos”, afirmou Fredson Costa.
A expectativa agora é pela confirmação da reunião, que será um passo importante para a resolução das demandas dos trabalhadores e para a melhoria das condições de trabalho no TRE/MA.
Em uma assembleia realizada na manhã desta terça-feira (02), de forma on line, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Maranhão (Sintrajufe-MA) reuniu servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para discutir questões críticas relacionadas ao aumento da carga horária de trabalho, pagamento de horas extras e melhores condições de trabalho.
A reunião foi motivada por recentes propostas de mudanças na carga horária, que implicariam em um aumento nas horas de trabalho dos servidores, o não pagamento das horas-extras de 2020 e melhores condições de trabalho. Representantes do Sintrajufe-MA destacaram a necessidade de um diálogo transparente com a administração do TRE-MA para assegurar condições de trabalho e respeito aos direitos dos servidores.
Durante a assembleia, foram levantadas várias preocupações, incluindo o impacto do aumento da carga horária na saúde e bem-estar dos servidores, com a sobrecarga de trabalho e a política de cumprimento de metas. O coordenador do Sintrajufe-MA, Fredson Costa, enfatizou a importância de garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados por mudanças unilaterais.
Durante a assembleia foi perceptível a indignação dos servidores contra os desmandos sofridos. Os servidores, reclamam que apesar da boa prestação do serviço público e da conquista do selo diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), percebem, cada vez mais, condições de trabalho deterioradas.
“A situação atual é insustentável e não podemos aceitar que nossos direitos sejam violados. Precisamos de um compromisso claro da administração do TRE-MA para tratar essas questões de forma justa e transparente”, declarou Costa.
Após intensas discussões, os servidores deliberaram por uma série de ações para assegurar seus direitos. Entre as medidas decididas estão a criação de uma comissão de representantes dos trabalhadores, que terá a responsabilidade de definir os próximos passos e mobilizar outros servidores da Justiça Eleitoral. Além disso, será produzido um documento formal detalhando todas as reivindicações e preocupações dos servidores, que será encaminhado à presidência do TRE-MA.
Como parte da mobilização, os servidores também planejam atividades como campanhas de conscientização e possíveis paralisações, caso as negociações não avancem de maneira satisfatória. O objetivo é garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados.
“A criação da comissão e a produção do documento são passos fundamentais para garantirmos que nossa voz seja ouvida. Não aceitaremos que nossos direitos sejam ignorados”, afirmou Fredson.
Também estiveram presentes os diretores: Luis Carlos Oliveira, Saulo Arcangeli (diretor licenciado), Adriano Almeida e Terezinha de Jesus Souza.
O Sintrajufe-MA reafirma seu compromisso em apoiar os servidores e lutar por melhores condições de trabalho para todos e todas.
O Sintrajufe-MA convoca todos os servidores e servidoras do TRE-MA para participarem da Assembleia Geral, na terça-feira (02/07), a partir das 9h em formato virtual.
O objetivo da assembleia é tratar sobre a mudança de carga horária de trabalho, horas extras não pagas e outros pontos. Sua presença é muito importante. Participe!
Na manhã da última sexta-feira (21), os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão (Sintrajufe-MA) se reuniram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), José Gonçalo de Sousa Filho, e demais membros da direção do TRE/MA para debater a alteração da carga horária de trabalho dos servidores e servidoras, que passaria de seis para oito horas diárias.
Na ocasião, o Sintrajufe-MA manifestou sua veemente oposição à mudança por entender que o aumento de horas trabalhadas não é a melhor forma de elevar a produtividade dos servidores, umas das justificativas apresentadas para a mudança. Além disso, os dirigentes sindicais expressaram suas preocupações quanto ao impacto que a nova carga horária teria sobre a saúde e bem-estar dos servidores, além de possíveis prejuízos à qualidade dos serviços prestados.
“Estamos aqui para defender os direitos dos servidores e garantir que qualquer mudança na jornada de trabalho seja debatida de forma transparente e justa. A reivindicação dos servidores e servidoras é justa, pois aumentar a carga horária de trabalho não vai melhorar a produtividade dos servidores, e é possível encontrar outras formas de melhorar e aperfeiçoar o serviço público da Justiça Eleitoral sem sobrecarregar os trabalhadores”, destacou a coordenadora de comunicação do Sintrajufe-MA, Gisélia Castro.
O presidente do TRE/MA, desembargador José Gonçalo, justificou a proposta com base em argumentos de necessidade administrativa e otimização dos serviços eleitorais. Segundo Gonçalo, a medida visa alinhar a jornada de trabalho dos servidores com a de outros órgãos públicos, buscando maior eficiência e produtividade.
No entanto, os dirigentes sindicais argumentaram que a produtividade não está diretamente relacionada ao aumento de horas trabalhadas, mas sim a condições de trabalho adequadas e à valorização dos servidores. “Acreditamos que a solução não está no aumento da carga horária, mas na melhoria das condições de trabalho e no investimento em capacitação, tecnologia e realização de concurso público”, disse um dos coordenadores do sindicato, Fredson Costa.
A dirigente sindical, Gisélia Castro, lembrou que, recentemente, o TRE/MA conquistou o selo Diamante concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que demonstra que os servidores e servidoras estão cumprindo o seu papel e dando resultados com a jornada de trabalho em vigor. “Não há justificativa para aumentar a carga horária de trabalho para uma categoria que está sobrecarregada por ser reduzida, necessitando de mais servidores na Justiça Eleitoral e nos Tribunais”, reforçou.
Ao final do encontro, os dirigentes do Sintrajufe-MA anunciaram que a assessoria jurídica vai avaliar a situação para fazer valer os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Eleitoral. Em breve, a entidade sindical convocará uma assembleia para que o assunto seja debatido de forma ampla com toda a categoria.
Além de Fredson Costa e Gisélia Castro, participaram da audiência a também coordenadora do Sintrajufe-MA, Terezinha de Jesus Souza, o coordenador de Administração e Finanças, Raimundo Francisco Barros Costa, o advogado, Eduardo Correa e o servidor do TRE/MA, Eduardo Daniel Neto.
Em uma demonstração de unidade e força, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União se mobilizaram em diversas cidades do país para defender a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). A mobilização, coordenada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), busca garantir melhorias nas condições de trabalho e na valorização dos servidores.
Em São Luís, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Maranhão (Sintrajufe-MA) organizou um ato, no dia 20 de junho, como parte da mobilização nacional, reunindo servidores e servidores nas Varas do Trabalho. Com cartazes e discursos, os dirigentes sindicais destacaram a importância do novo PCCS para a categoria.
Importância do Novo PCCS
O novo Plano de Cargos, Carreira e Salários é visto como essencial para corrigir distorções salariais, promover a progressão funcional de forma mais justa e reconhecer as especificidades do trabalho dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Entre as principais reivindicações estão a reestruturação das carreiras, a valorização dos servidores, a garantia de isonomia salarial e a implementação de uma política de qualificação e capacitação contínua.
Para a direção do SintrajufeMA, o novo PCCS representa “uma necessidade urgente para assegurar que os servidores sejam devidamente reconhecidos e valorizados pelo trabalho desempenhado”. O SintrajufeMA entende que ainda há muito para avançar na discussão de um Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal e MPU que valorize a categoria e amplie os direitos.
Os debates e encaminhamentos sobre o projeto estão oocrrendo no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade sindical entende que a mobilização de toda a categoria é fundamental, pois o arcabouço fiscal do governo Lula tem limitado os investimentos nas áreas sociais e no setor público, inclusive em recomposição salarial e concursos públicos.
A revisão do atual PCCS contempla, dentre outros pontos, uma recomposição salarial para todos os cargos, inclusive uma redução da diferença atual da remuneração entre técnicos e analistas, através da sobreposição da tabela salarial, e aumento de percentuais dos adicionais de qualificação.
Principais pontos do novo PCCS:
Equiparar a tabela da carreira de auditor fiscal da Receita para os analistas e criar uma relação de sobreposição de cinco padrões entre os cargos
Ampliar o percentual e reajustar o Adicional de Qualificação com incorporação aos proventos e aposentadoria
