O SINTRAJUFE-MA promoveu, na última quinta-feira (02/10), mobilizações e assembleias setoriais com servidores e servidoras do Judiciário Federal e do MPU. 📣

A primeira assembleia ocorreu no Fórum Astolfo Serra e teve como principais pautas o teletrabalho — com balanço da suspensão da portaria do TRT/MA e próximos encaminhamentos —, além de informes sobre recomposição salarial, alteração do Adicional de Qualificação (AQ), Reforma Administrativa e outros assuntos de interesse da categoria. 📑⚠️

Na sequência, foram realizados atos e assembleias na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e na Procuradoria da República (PR), com destaque para a defesa da simetria entre MPU e PJU na recomposição salarial (8% + 8% + 8% + AQ). 📑📌

Para o diretor do SINTRAJUFE-MA, Saulo Arcangeli, o dia marcou a retomada das lutas e a discussão de pautas importantes para a categoria, destacando decisões coletivas: 🚨

“Ontem foi um dia importante de mobilização no MPU e no Judiciário Federal. Nas assembleias do MPU, realizadas na PRT e na PR, foi deliberada uma paralisação de 24h em 16/10, caso as reivindicações não sejam atendidas pela Procuradoria Geral da República. Ao nosso ver, um dia de retorno às lutas e da necessidade de ampliar a mobilização e a organização da categoria”, finaliza Saulo. 🗣️✊

O SINTRAJUFE-MA convoca servidores (as) para mobilizações e assembleias setoriais na quinta-feira (02/10):

⏰ 9h – Assembleia Setorial | Justiça do Trabalho

📍 Hall do Fórum Astolfo Serra

📑 Pautas: Teletrabalho (balanço da suspensão da portaria do TRT/MA e próximos encaminhamentos); informes sobre recomposição salarial, alteração do Adicional de Qualificação e Reforma Administrativa; além de outros pontos de interesse da categoria.

⏰ 10h – Ato e Assembleia | Procuradoria Regional do Trabalho

⏰ 15h – Ato e Assembleia | Procuradoria da República

📑 Pauta: Simetria entre MPU e PJU na recomposição salarial (8% + 8% + 8% + AQ).

📢 Sua presença é fundamental para fortalecer nossa luta por direitos justos e melhores condições de trabalho!

Uma vitória da luta coletiva!

A atuação firme do SINTRAJUFE-MA e a organização coletiva dos servidores asseguraram a suspensão da Portaria GP/TRT16 nº 657, de 11 de setembro de 2025, que obrigava servidoras e servidores em teletrabalho a retornarem de forma integral ao presencial.

O Tribunal cumpre decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, que após audiência com direção do SINTRAJUFE-MA e com sua assessoria jurídica, além da participação da Fenajufe, em Brasília, manifestou-se por tornar a medida sem efeito.

Essa conquista mostra que a mobilização da categoria, organizada pelo SINTRAJUFE-MA, faz a diferença na defesa dos direitos e na valorização do trabalho.

Seguimos firmes na defesa dos direitos e da qualidade de vida de todas e todos!

Leia aqui a decisão.

O SINTRAJUFE-MA se reuniu com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho a ser empossado dia 25/9, ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, na última terça-feira (23/9), em Brasília, para tratar dos impactos da Portaria GP TRT 16 nº 657/2025 que determinou o retorno imediato dos servidores em teletrabalho para a modalidade presencial.

A Portaria publicada no final do expediente do dia 11 de setembro tornou obrigatória o retorno no dia seguinte, sem que fosse levada em consideração a situação de cada servidor e servidora causando desordem financeira, familiar e casos de transtornos mentais. A medida atingiu inclusive as pessoas em situação de trabalho especial, que o próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por unanimidade, aprovou proposta de edição de ato normativo para instituir diretrizes para a garantia de condições especiais de trabalho a magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas situações.

Ao final da reunião, o ministro agradeceu pelas informações e elementos trazidos pelas entidades e ressaltou o seu compromisso em fortalecer a Justiça do Trabalho no Maranhão, destacando a grave situação econômica e social do Estado.

O SINTRAJUFE-MA foi representado pela diretora Gisélia Castro Silva, o assessor jurídico, advogado Eduardo Corrêa e contou com o apoio da Fenajufe que compreendeu a gravidade da situação. Representando a Federação, estiveram presentes na reunião Juliana Rick, coordenadora da Fenajufe e Brenno Silva, advogado e assessor jurídico da Fenajufe.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) foi intimado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Conselheiro Marcello Terto, a prestar esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a decisão que determinou o retorno imediato ao trabalho presencial de servidoras e servidores da Justiça do Trabalho no Maranhão.

A intimação é resultado do Pedido de Controle Administrativo (PCA) protocolado pela assessoria jurídica do SINTRAJUFE-MA, que questiona a razoabilidade, a urgência e a falta de diálogo na implementação da medida, apontando riscos à saúde e às condições de trabalho da categoria.

Antes da expedição da intimação foi realizada uma reunião entre o advogado do sindicato, Dr. Eduardo Corrêa, e a diretora de Comunicação do SINTRAJUFE-MA, Gisélia Castro, com o Conselheiro Marcello Terto, na sede do CNJ, em Brasília. Durante o encontro, foram apresentados os argumentos do sindicato e as preocupações com os impactos da decisão.

Além disso, nesta terça-feira (23), o sindicato será recebido pelo Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para tratar do mesmo tema. Participarão da reunião a diretora do SINTRAJUFE-MA, Gisélia Castro Silva, o advogado e assessor jurídico do sindicato, Dr. Eduardo Corrêa, a coordenadora da Fenajufe, Juliana Rick, e o assessor jurídico da Fenajufe, Dr. Brenno Silva, do Escritório Cezar Britto.

O SINTRAJUFE-MA reforça seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos das servidoras e servidores e seguirá atuando para garantir condições de trabalho seguras e justas.

O SINTRAJUFE-MA estabeleceu convênio com a FACAM (Faculdade do Maranhão). Agora, os(as) filiados(as) e seus dependentes passam a contar com condições especiais de acesso à formação acadêmica e profissional oferecida pela instituição.

Benefícios exclusivos para filiados(as):
✅ 50% de desconto em cursos presenciais;
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👉 Para utilizar os descontos, é necessário apresentar a declaração de vínculo com o SINTRAJUFE-MA, que pode ser emitida diretamente no site do sindicato.

👏 Mais um benefício exclusivo garantido pelo SINTRAJUFE-MA para seus filiados(as) e dependentes!

Vitória do SINTRAJUFE-MA! Sindicato defende toda a categoria na Justiça do Trabalho e TRT-MA e acata requerimento do SINTRAJUFE-MA ao reconhecer que servidores – ativos e aposentados – têm direito à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) sobre o adicional de férias e o 13º salário entre 1º de maio 2003 e 21 de julho de 2016.

O reconhecimento veio pelo Despacho GPRE nº 2619/2025, que estendeu o direito a todos os servidores que recebiam a VPI.

Além disso, a medida garante o pagamento retroativo da VPI com correção monetária e juros. A VPI tem reconhecimento da sua natureza remuneratória pelo STF e pelo TST.

Para o SINTRAJUFE-MA, essa decisão é uma vitória para toda a categoria , fruto da atuação sindical em defesa dos direitos dos servidores. O ressarcimento financeiro, garante a valorização, justiça e segurança jurídica a todos que atuam ou atuaram no serviço público do Judiciário Federal no Maranhão.