Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho recebe SINTRAJUFE-MA e se compromete a analisar conduta do TRT-16 sobre teletrabalho

O SINTRAJUFE-MA se reuniu com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho a ser empossado dia 25/9, ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, na última terça-feira (23/9), em Brasília, para tratar dos impactos da Portaria GP TRT 16 nº 657/2025 que determinou o retorno imediato dos servidores em teletrabalho para a modalidade presencial.

A Portaria publicada no final do expediente do dia 11 de setembro tornou obrigatória o retorno no dia seguinte, sem que fosse levada em consideração a situação de cada servidor e servidora causando desordem financeira, familiar e casos de transtornos mentais. A medida atingiu inclusive as pessoas em situação de trabalho especial, que o próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por unanimidade, aprovou proposta de edição de ato normativo para instituir diretrizes para a garantia de condições especiais de trabalho a magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas situações.

Ao final da reunião, o ministro agradeceu pelas informações e elementos trazidos pelas entidades e ressaltou o seu compromisso em fortalecer a Justiça do Trabalho no Maranhão, destacando a grave situação econômica e social do Estado.

O SINTRAJUFE-MA foi representado pela diretora Gisélia Castro Silva, o assessor jurídico, advogado Eduardo Corrêa e contou com o apoio da Fenajufe que compreendeu a gravidade da situação. Representando a Federação, estiveram presentes na reunião Juliana Rick, coordenadora da Fenajufe e Brenno Silva, advogado e assessor jurídico da Fenajufe.

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