O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) foi intimado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Conselheiro Marcello Terto, a prestar esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a decisão que determinou o retorno imediato ao trabalho presencial de servidoras e servidores da Justiça do Trabalho no Maranhão.
A intimação é resultado do Pedido de Controle Administrativo (PCA) protocolado pela assessoria jurídica do SINTRAJUFE-MA, que questiona a razoabilidade, a urgência e a falta de diálogo na implementação da medida, apontando riscos à saúde e às condições de trabalho da categoria.
Antes da expedição da intimação foi realizada uma reunião entre o advogado do sindicato, Dr. Eduardo Corrêa, e a diretora de Comunicação do SINTRAJUFE-MA, Gisélia Castro, com o Conselheiro Marcello Terto, na sede do CNJ, em Brasília. Durante o encontro, foram apresentados os argumentos do sindicato e as preocupações com os impactos da decisão.
Além disso, nesta terça-feira (23), o sindicato será recebido pelo Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para tratar do mesmo tema. Participarão da reunião a diretora do SINTRAJUFE-MA, Gisélia Castro Silva, o advogado e assessor jurídico do sindicato, Dr. Eduardo Corrêa, a coordenadora da Fenajufe, Juliana Rick, e o assessor jurídico da Fenajufe, Dr. Brenno Silva, do Escritório Cezar Britto.
O SINTRAJUFE-MA reforça seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos das servidoras e servidores e seguirá atuando para garantir condições de trabalho seguras e justas.