O Sindicato

O primeiro passo com vistas a organizar a luta dos trabalhadores do Judiciário Federal no Maranhão foi dado em 3 de maio de 1990, com a fundação da ASSEDES (Associação dos Servidores da 16ª Região) por servidores do TRT (Tribunal do Trabalho da 16ª Região).

A associação se manteve até 11 de outubro de 1991, quando foi transformada em SINTRAJUST (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 16ª Região). O sindicato contava com nomes como Lusival Santos, Paulo Rios, Terezinha Passos, Cláudio Frazão, Jorge Luís Jardim, Valdir Rubini e Shigueko Nirasawa em seu Conselho Deliberativo. Ali, nasce a idéia de criação de um Boletim Informativo, um jornal de periodicidade mensal, com edições extras, para tratar dos assuntos de interesse da categoria, um dos primeiros sinais da postura clara e democrática que viria a ser marca registrada da instituição nestes 18 anos, bem como de visão de formação e informação a serviço da classe trabalhadora, mais especificamente do segmento que estava ali representado.

O atual SINTRAJUFE/MA é o resultado desse esforço inicial de organizar a luta, num processo histórico pelo qual passou o sindicalismo do Judiciário Federal e, posteriormente, do MPU, no Maranhão.

“Grande momento”
Em 23 de setembro de 1992, numa assembléia que contou com a participação de mais de cem servidores às portas do Tribunal do Trabalho, decidiu-se pela ampĺiação da base do então SINTRAJUST, que deveria, a partir de então, absorver toda a categoria de servidores do Judiciário Federal no Maranhão, contando agora com a sindicalização dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foi um grande momento. Os principais membros do sindicato na época costumam classificá-lo como um momento histórico, pois, junto à nova proposta estatutária, veio a idéia do que viria a ser a luta dos trabalhadores do Judiciário Federal – por exemplo, a luta contra o nepotismo.

“Através de assembléia o sindicato optou não mais admitir pessoas que não eram do quadro efetivo, os chamados requisitados. Foi a primeira grande polêmica. No dia da unificação, os requisitados compareceram em bom número à porta do TRT. Lá o problema era mais emergencial. Havia uma pressão dos servidores, indignados com a imensa proporção da prática por lá. Foi a primeira grande luta que o sindicato iniciou, havendo denúncia política e de imprensa, numa ação combinada. Nós descobrimos os fantasmas. Foram anos e anos de desdobramento e até o Paulo Rios foi demitido. No TRE, a lei de requisição também não era cumprida e houve uma luta em favor de seu cumprimento. O pleno votou a favor de nossa denúncia e tivemos mais uma vitória”, relata Marcos Valério Raposo, uma das principais figuras políticas na história do sindicato.

Shigueko Nirasawa, membro da Diretoria na época, lembra: “eu senti que algumas pessoas, quando souberam que só concursados poderiam participar do sindicato, usaram um tom ameaçador”.

Assim, nasceu o SINTRAJUFE, travando sérias lutas desde a sua fundação, a partir da necessidade de defesa dos interesses da classe trabalhadora em geral e da sua categoria, em particular. Ao longo dos seus hoje mais de dezoito anos, foram vários os momentos em que se deram fortes embates: nas lutas contra o Nepotismo, pela aprovação de Planos de Cargos e Salários, em favor de um Plano de Carreira e pela Moralização do Serviço Público.

PCSs (Planos de Cargos e Salários)
“A luta mais antiga é do fim dos anos 80. Os funcionários não tinham nem mesmo tabela. Não éramos vistos enquanto categoria, não tínhamos nada. Essa luta avançou em 89 e ganhou força em 91/92, quando foi criada a FENAJUFE” (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU), conta Marcos Valério. “O PCS 1 só saiu na ‘porrada’. Quase foi aprovado em  94/95. Houve até uma Greve Geral em 1996”, completa Marcos Valério.

Com os trabalhadores mobilizados em todo o País, a FENAJUFE fez chegar ao presidente do STF a luta contra o arrocho salarial e debateu a formulação do Plano de Cargos e Salários (PCS), encaminhado ao Congresso pelo STF e Tribunais Superiores em outubro de 1995.

Para defender o  direito a um reajuste salarial digno e combater as propostas de reformas do governo neoliberal de FHC, convocou a categoria à greve nacional, junto com os demais servidores federais, em abril de 1996. Foi a primeira grande greve da categoria.

Os resultados dessa primeira grande greve nacional se fizeram sentir em dezembro daquele ano, com a aprovação do chamado PCS 1. Depois de uma verdadeira “queda-de-braço” com o governo, o projeto foi transformado em lei, parcelando o reajuste dos salários em quatro vezes, a serem implantadas até janeiro do ano 2000.

Em 2002, a luta pelo PCS 2 promoveu a maior mobilização nacional de que se tinha notícia até então. Em várias partes do país, inclusive no Maranhão, que sempre foi um dos líderes das mobilizações da categoria, As Varas do Trabalho (1ª Instância da Justiça Trabalhista) ficaram mais de 30 dias sem funcionar. Marcos Valério, ex-diretor do Sindicato e hoje lotado na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, relata: “foi muito importante, principalmente pelas condições políticas da época. Nós derrotamos uma série de iniciativas do governo FHC”. O plano foi aprovado em junho de 2002 e foi a maior vitória que uma categoria funcional conseguiu impor durante os dois mandatos de império tucano-neoliberal no país.

No final de 2009, mais uma grande greve nacional foi promovida pelos trabalhadores, dessa vez pelo PCS4 (já que parte hegemônica do movimento sindical da categoria ligada ao governo vem boicotando a luta pelo Plano de Carreira em nível nacional). Como até agora (abril/2010) a revisão salarial via Planos de Carreiras do Judiciário Federal e do MPU não foi encaminhada de forma satisfatória, novas mobilizações estão sendo planejadas pela categoria.

Nepotismo
Desde a sua fundação, o SINTRAJUFE/MA luta pelo fim do nepotismo nos tribunais maranhenses.  A história mais grave que guarda a memória do sindicato foi o “Caso Paulo Rios”. Ele foi demitido em março de 1995, após denúncia do SINTRAJUFE/MA de que o Tribunal do Trabalho 16ª Região praticava nepotismo. Paulo Rios era presidente do SINTRAJUFE/MA na época e estava na luta sindical desde 1991, quando se tornou Secretário-geral do então SINTRAJUST.

A repercussão do caso foi grande. A denúncia, acatada pelo Ministério Público Federal e pelo TCU, foi, dessa forma, feita através de ações conjuntas dessas instituições, e contaram com o apoio, quando das tentativas de perseguições ao Sindicato, de várias entidades representantes dos trabalhadores e a favor da moralidade no serviço público, com repercussão inclusive na imprensa. O sindicalista Paulo Rios, servidor do TRT, foi ameaçado e chegou a ser agredido fisicamente dentro do elevador do tribunal pelo próprio presidente do TRT na época, o desembargador Alcebíades Tavares Dantas. A administração se excedeu a tal ponto que chegou a ameaçar também os servidores que participavam das mobilizações com cassação de licenças classistas, ameaças de corte de funções comissionadas e transferências da capital para o interior do Estado.

A demissão de Paulo Rios provocou protestos em todo o país. Passados onze anos, em agosto de 2006, o Juiz Substituto da 6ª Vara Federal em São Luís, Newton Pereira Ramos Neto determinou, liminarmente, a reintegração dele ao TRT do Maranhão, nada mais que a correção de uma grande injustiça cometida de maneira vingativa pelo presidente do tribunal em 91. O processo hoje está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Assédio Moral
O assédio moral é uma prática antiga nas relações de trabalho, intensificada nos últimos tempos em função das dadas políticas neoliberais recentemente aprofundadas, quando se põe o lucro  e a produção acima de tudo.

Nos tribunais federais não tem sido diferente. Shigueko Nirasawa, ex-sindicalista do SINTRAJUFE, tem na sua história no Tribunal do Trabalho 16ª Região um grave exemplo disso. Por ser membro da Diretoria Sindical, foi perseguida, passando mais de nove anos no interior do Estado. Ela conta como era comum a prática na época: “Quando eu entrei no tribunal eu me sentia até mal. Aquilo era uma casta, parecia um reinado dos juízes, cheios de si. Eles chamavam a gente de ‘pés-de-chinelo’. Eu percebia é que as pessoas concursadas se sentiam para baixo, nós não tínhamos nós nem vez. (…)  Eles eram uns deuses ali, meu Deus do céu! Eu tenho até uma colega que entrou não sei se foi como atendente e o pessoal tratava ela como se fosse uma ‘empregadinha’. A discriminação era muito grande contra os concursados”, demonstrando uma inversão dos valores que deviam reger a coisa pública. O SINTRAJUFE/MA combate fortemente tal prática, ainda freqüente nos dias de hoje.

Plano de carreira
O Plano de Carreira é uma luta que se intensifica desde 1996, logo depois da aprovação do primeiro Plano de Cargos e Salários, e vem discutir a idéia de organização das carreiras judiciárias, uma maneira de se estabelecer de maneira clara as atribuições e funções de cada cargo (técnico, analista, oficial, etc.) . “Até 1988 não havia qualquer forma de organização das carreiras judiciárias. O que tínhamos era o funcionamento das carreiras com base nas experiências existentes, advindas do Executivo”, diz Démerson Dias, diretor do SINTRAJUD/SP, sindicato filiado à Fenajufe e à Conlutas.

A luta se faz necessária na medida em que, estabelecido o Plano de Carreira, as diferenças entre os baixos vencimentos básicos e as altas gratificações, que prejudicam os servidores na aposentadoria, serão diminuídas. Também, os critérios de promoção para ocupação de cargos e funções comissionadas serão mais claramente definidos, ajudando no combate ao nepotismo e contemplando a valorização do servidor, inibindo também o assédio moral. Além de corresponder às demandas da categoria, o Plano de Carreira também diz respeito aos interesses da sociedade, uma vez que permite um aspecto mais profissionalizante do serviço público e, ainda, na atribuição de funções, garante o cumprimento dos direitos e dá maiores responsabilidades aos funcionários do Judiciário.

O SINTRAJUFE/MA intensificou a luta ao longo dos anos com a promoção de seminários, palestras e mesas redondas sobre o tema, mas só atualmente, através de uma política de mobilização da FENAJUFE, é que as manifestações têm ocorrido. No dia 8 de julho de 2009, à frente do Fórum Astolfo Serra, o SINTRAJUFE/MA promoveu o Dia Nacional de Luta pelo Plano de Carreira, debatendo as propostas tanto da categoria, quanto dos tribunais. A mobilização pelo Plano de carreira continua, construindo mais uma página na história de luta deste sindicato.

Independência da luta dos trabalhadores frente aos governos
Com a ascensão de Luís Inácio da Silva ao poder, em 2002, o movimento sindical passou por uma verdadeira crise em âmbito nacional. A cooptação de líderes sindicais para os altos cargos do Governo, e outros nem tanto, deu-se de maneira alarmante. Pior: o governo, que elegeu-se prometendo encaminhar um conjunto de lutas dos trabalhadores e dos movimentos sociais, rendeu-se ao neoliberalismo, e, especialmente no caso dos servidores públicos, vem provendo uma série de ataques e ameaças a direitos.
Dessa forma, promoveu a reforma da Previdência, taxando servidores aposentados e dificultando o acesso à aposentadoria. Vem encaminhando, a passos largos, projeto de congelamento salarial do funcionalismo por dez anos, aprovado no Senado no final de 2009 e em andamento atualmente na Câmara, entre outras ameaças.
Diante desse quadro, a CUT, Central que deixou de lado sua história combativa ao lado dos trabalhadores para apoiar acriticamente o governo, não correspondeu mais aos anseios da classe trabalhadora.
O Sintrajufe/MA, fiel à sua trajetória de luta, desfiliou-se, em 2004, da CUT e filiou-se à Coordenação Nacional de Lutas, de maneira a não abrir mão de sua combatividade, independência e história de luta, a exemplo de outras entidades Brasil a fora que não se deixaram cooptar pelo poder.