O SINTRAJUFE-MA informa que está na luta pelos direitos dos (as) servidores (as) e celebrou a recente autorização do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento retroativo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). Essa decisão reconhece o direito ao recebimento dos valores indevidamente absorvidos entre 1º de julho de 2016 e 1º de janeiro de 2019.
O sindicato, junto à Fenajufe, está unindo esforços para garantir que todos os servidores, aposentados e pensionistas recebam suas verbas atualizadas. Vale ressaltar que o jurídico do SINTRAJUFE-MA protocolou três ofícios junto ao SJM, TRT e TRE respectivamente, buscando a garantia do pagamento da VPI.
Como resposta, a Justiça Federal reconhece direito dos servidores ao recebimento dos valores e autoriza o pagamento administrativo, entretanto o pagamento está condicionado à disponibilidade de créditos orçamentários e recursos financeiros.
Continuamos na luta para que os órgãos abram espaço em seus orçamentos para garantir que todos os servidores que têm direito recebam a VPI, assim como ocorre com os pleitos da magistratura. Essa conquista reforça a valorização dos servidores públicos, e o SINTRAJUFE-MA seguirá firme na defesa dos direitos de todos.