Em uma sequência de assembleias que estão acontecendo na capital, servidores e servidoras denunciam sobrecarga, pressão por metas e ataques ao serviço público
As primeiras assembleias setoriais de 2026 do SINTRAJUFE-MA colocaram no centro do debate a luta pela recomposição salarial da categoria, com destaque para a derrubada do veto aos reajustes de 8% previstos para 2027 e 2028. A entidade considera a medida essencial para recompor as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.
O debate ocorre em um contexto de perdas inflacionárias e aumento da sobrecarga de trabalho. Servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União enfrentam um modelo de gestão baseado em metas e produtividade, ao mesmo tempo em que convivem com restrições orçamentárias impostas pelo atual arcabouço fiscal. Esse cenário, segundo o sindicato, resulta em arrocho salarial, substituição de cargos efetivos por terceirizados, precarização das condições de trabalho e crescimento dos casos de adoecimento mental.
No Ministério Público da União, a situação é considerada ainda mais delicada. A categoria aguarda a aprovação do projeto de recomposição salarial, nos mesmos moldes do Judiciário Federal, que atualmente está parado na Câmara dos Deputados. Além disso, os servidores cobram o envio, por parte do procurador-geral da República, do projeto que trata do aumento dos percentuais do Adicional de Qualificação — medida já aprovada e implementada no Judiciário Federal.
As assembleias sindicais são espaços deliberativos nos quais a categoria debate pautas prioritárias e define estratégias de mobilização. Neste momento, o foco está na articulação política para derrubar o veto aos reajustes, avançar na tramitação do projeto do MPU e pressionar por medidas que garantam a recomposição salarial. Uma nova assembleia está prevista para a quarta-feira, 25 de fevereiro, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Reforma administrativa
A reforma administrativa também entrou na pauta das discussões. Para o SINTRAJUFE-MA, o tema não diz respeito apenas aos servidores públicos, mas à sociedade como um todo. A entidade avalia que a proposta representa um desmonte do Estado e pode abrir brechas para práticas como indicações políticas, contratações sem concurso e fragilização da estabilidade.
Entre os pontos criticados estão a possibilidade de redução dos salários de ingresso, a vinculação de progressões à avaliação de desempenho, a criação de bônus variáveis e a ampliação de contratações temporárias. A proposta também prevê mudanças que atingem adicionais por tempo de serviço, benefícios de aposentados e regras de estabilidade, o que, na avaliação do sindicato, compromete a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
Além da recomposição salarial, o SINTRAJUFE-MA defende o aumento do repasse do auxílio-saúde. A pauta de 2026 inclui ainda a defesa da paridade, o auxílio-nutrição, a revisão das tabelas entre técnicos e analistas e o acompanhamento das discussões sobre o futuro da Justiça do Trabalho, principalmente com a intervenção do Supremo Tribunal Federal em decisões trabalhistas, como no caso da possibilidade de definir a legalidade da pejotização nas relações de trabalho, transformando todo trabalhador em autônomo, sem direitos. Segundo a entidade, também há preocupação com movimentações no Congresso Nacional em torno de uma PEC que pode impactar as cortes trabalhistas.