O SINTRAJUFE-MA realizou, na última terça-feira (17), uma assembleia virtual para tratar de pautas relevantes da categoria, entre elas informes nacionais e jurídicos, além da definição de delegados para o 6º Congresso da CSP-Conlutas e de representantes para o Encontro do Coletivo Nacional de Mulheres da Fenajufe. A atividade contou com ampla participação da categoria, com representantes de todos os tribunais e do Ministério Público da União, reforçando o engajamento coletivo nos debates.
Durante a reunião, a diretoria do sindicato informou que a luta pela derrubada do veto do presidente LULA ao projeto de recomposição salarial , que cancelou o escalonamento de aumentos salariais previsto para os anos de 2027 a 2029, continua com intensa mobilização, em Brasília. Foi destacada essa participação ativa da categoria, que compreende a urgência da unidade e da mobilização em defesa da recomposição salarial.
No Ministério Público da União, o projeto de recomposição salarial foi aprovado no dia 19(quinta), aguardando a sanção presidencial. No caso do aumento dos percentuais do Adicional de Qualificação(AQ), já implementado no Judiciário Federal, ainda se busca pressionar a PGR para enviar um projeto para implementação do MPU, ainda em 2026. Foi discutida a participação da Fenajufe, que encaminhou documento com contribuições à comissão técnica dos três Poderes que elabora proposta sobre o cumprimento do teto remuneratório e regras de transição relacionadas ao combate dos “supersalários” no serviço público.
Para os presentes, esse controle do teto remuneratório, além de ser uma questão legal e moral no serviço público, garante, diante de um orçamento restrito pelo Arcabouço Fiscal do governo LULA, uma maior equidade entre os recursos para garantia da remuneração de magistrados, procuradores e servidores no âmbito do Judiciário Federal e MPU. Sobre a perspectiva de votação da legalização da pejotização dos contratos de trabalho, a ser votada no STF, a categoria se mostrou muito preocupada, pois esta medida aumentará a precarização do trabalho, já que todos os trabalhadores da iniciativa privada virariam autônomos(sem direitos), além do aumento da pressão pelo fim da justiça do trabalho e do Ministério Público do Trabalho, já que são órgãos que tratam dos direitos dos trabalhadores(as).
No campo jurídico, houve avanços importantes nas ações coletivas. A ação dos 11,98%, que trata da restituição de descontos previdenciários, já conta com decisão favorável em primeiro grau e no TRF, permitindo o encaminhamento para a fase de execução assim que transitar em julgado, pois já houve manifestação da União no sentido de resignação quando ao acórdão publicado no início de março. Nas ações de horas- extras de 2006, foram dados os informes aos servidores interessados presentes, principalmente das dificuldade da execução em algumas varas federais, tendo o Sindicato, inclusive, através de sua Assessoria Jurídica, feito uma reclamação na Ouvidoria da Seção Judiciária para que os processos tenham celeridade, já que várias diligências já foram realizadas diretamente nas Varas.
Na ação de horas extras do TRE referente a 2008, a categoria obteve vitória em primeiro e segundo graus, e, também no início de março/2026, saiu a decisão de não admissão dos recursos da União para instâncias superiores. Ainda cabem recursos finais, mas o prosseguimento para a fase de execução já se aproxima. Já a ação de horas extras de 2020, ajuizada em 2025, encontra-se em fase inicial. Por fim, a ação da VPI, que trata da absorção precoce, também possui decisão favorável em primeiro grau e aguarda o procedimento em grau de recurso da União no TRF 1ª Região.
Ao final, foi feita uma explanação sobre a importância do Congresso da CSP CONLUTAS, central a qual o SINTRAJUFE-MA é filiado, que irá debater as conjunturas nacional e internacional e seu reflexos para a classe trabalhadora, as lutas atuais do movimento sindical e popular, da juventude e do combate às opressões, e elaboraração de um plano de lutas para o próximo período. Foram eleitos como delegados para o 6º Congresso da CSP-Conlutas Saulo Arcangeli (PRT), Giselia Castro (JT) e Terezinha de Jesus (aposentada JT). Para o Encontro do Coletivo Nacional de Mulheres da Fenajufe, que tem uma grande importância diante do aumento dos casos de feminicídio e do assédio sexual, e pela necessidade da luta permanente de combate ao machismo, foram indicadas Telma Brito (JT), Giselia Castro (JT) e Suely Cavalcante (JT), que participarão de forma virtual.