O SINTRAJUFE/MA manifesta à sociedade maranhense sua profunda preocupação com a grave crise institucional que culminou na decretação de intervenção administrativa no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Trata-se de um fato absolutamente excepcional na história do Poder Judiciário Trabalhista brasileiro, que evidencia um quadro de extrema anormalidade administrativa e de governança institucional.
A situação revela que divergências existentes no âmbito da cúpula da Corte ultrapassaram os limites das relações interpessoais e passaram a prejudicar a capacidade de gestão do Tribunal, afetando o regular funcionamento da instituição e a prestação jurisdicional entregue à população maranhense.
É inaceitável que conflitos internos entre dirigentes alcancem tamanha dimensão a ponto de justificar a adoção de uma medida extrema por parte do órgão nacional de fiscalização da Justiça do Trabalho.
Essa realidade repercute diretamente na qualidade do serviço público prestado à sociedade.
Embora magistradas e magistrados, servidoras e servidores mantenham, diariamente, um esforço verdadeiramente intenso para assegurar a continuidade das atividades jurisdicionais, é impossível ignorar os efeitos produzidos por um ambiente institucional de instabilidade administrativa.
A sobrecarga de trabalho decorrente da redução da força de trabalho, associada à ausência de uma governança eficiente e estável, produz adoecimento físico e mental, cria situações de assédio e impõe severas dificuldades ao desempenho daqueles que sustentam, diariamente, o funcionamento da Justiça do Trabalho no Maranhão.
As servidoras e servidores não podem continuar suportando as consequências de gestões incapazes de construir consensos mínimos em favor do interesse público.
O SINTRAJUFE/MA acompanha essa deterioração institucional há anos.
Em 2025, por exemplo, foi necessário que a entidade sindical recorresse ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para buscar a reversão de decisão administrativa que atingiu servidores da Justiça do Trabalho maranhense.
Episódio dessa natureza demonstrou que problemas de governança já produziam reflexos concretos sobre direitos dos trabalhadores do Judiciário muito antes da atual intervenção administrativa.
Diante desse cenário, o Sindicato manifesta sua perplexidade e seu profundo inconformismo com o ponto a que chegou a governança do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Nenhuma instituição pública pode funcionar adequadamente quando interesses administrativos deixam de agir em benefício do interesse coletivo, e passam a produzir sucessivas crises internas, comprometendo a estabilidade e a confiança da sociedade.
O Sindicato reafirma, ainda, que historicamente sempre atuou em defesa do fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho no Maranhão. Entretanto, não podemos deixar de registrar que esse objetivo encontra enormes obstáculos quando interesses públicos e valores democráticos deixam de ser prioritários na Administração Pública, favorecendo assimetrias institucionais incompatíveis com os princípios republicanos da eficiência, da transparência, da impessoalidade e da boa governança.
Por essa razão, conclamamos toda a sociedade civil organizada, a advocacia, as entidades representativas, a academia, os meios de comunicação e todas as pessoas no Maranhão a exercerem o legítimo controle social sobre o funcionamento das instituições públicas.
Ressaltamos que a Justiça do Trabalho pertence à sociedade, e não aos seus administradores circunstanciais.
O acompanhamento permanente da governança pública constitui verdadeiro dever democrático e importante instrumento para assegurar que o interesse público prevaleça sobre disputas internas e interesses particulares.
O SINTRAJUFE/MA permanecerá vigilante, atuando, como sempre fez ao longo de sua história, na defesa dos servidores, das servidoras e da sociedade e por uma Justiça do Trabalho forte, eficiente, transparente e comprometida com sua missão constitucional.
SINTRAJUFEMA