Categoria aprovou, por unanimidade entre os participantes, posicionamento de voto crítico em Lula e discutiu estratégias de mobilização em defesa dos direitos dos servidores públicos
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Maranhão (SINTRAJUFE-MA) realizou, nesta quarta-feira (14), Assembleia Geral Online para discutir questões que afetam diretamente os servidores e servidoras da categoria. Entre os principais temas estiveram os impactos da proposta de reforma administrativa, os riscos de cortes no orçamento do Judiciário Federal e o posicionamento do sindicato diante do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A assembleia contou com a participação de representantes da direção sindical, integrantes da assessoria jurídica e representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE).
Após as discussões, os participantes aprovaram, por unanimidade, um posicionamento de voto crítico em Lula no segundo turno, em oposição à candidatura de Flávio Bolsonaro. A deliberação foi fundamentada em documento apresentado durante a assembleia, elaborado por Saulo Arcangeli e Giselia Castro Silva.
Conforme o texto aprovado, o posicionamento não representa adesão irrestrita ao governo Lula ou subordinação político-partidária. O sindicato reafirmou sua independência e a continuidade da cobrança por políticas que assegurem a valorização dos servidores, a preservação dos direitos trabalhistas e o fortalecimento do serviço público.
O documento também registra críticas às políticas econômicas e fiscais do atual governo e apresenta as preocupações dos participantes com propostas atribuídas à candidatura de Flávio Bolsonaro, especialmente em relação à estabilidade dos servidores, aos direitos trabalhistas e previdenciários e à atuação da Justiça do Trabalho.
Reforma administrativa preocupa a categoria
Outro ponto central da assembleia foi a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que trata da reforma administrativa.
Durante as exposições, os representantes jurídicos alertaram para possíveis consequências da proposta sobre a estabilidade, os concursos públicos, a estrutura das carreiras e as condições de trabalho dos servidores.
A representante da Assessoria Jurídica Nacional da FENAJUFE, Larissa Awwad, destacou a importância da estabilidade funcional como instrumento de proteção da autonomia dos servidores e da própria administração pública. Segundo sua análise, essa garantia contribui para que trabalhadores possam denunciar irregularidades e exercer suas atribuições sem receio de retaliações.
Fernando Mendes, que também participou das análises jurídicas, apresentou pontos da proposta que, segundo sua avaliação, podem alterar significativamente a organização do serviço público, incluindo critérios de progressão funcional, avaliações periódicas de desempenho, regras de contratação temporária e limitações orçamentárias.
O coordenador jurídico da FENAJUFE, Paulo Sérgio Falcão, reforçou a necessidade de atuação conjunta dos sindicatos e de mobilização permanente para acompanhar a tramitação de propostas que possam afetar direitos da categoria.
Durante o debate, também foram abordadas questões relacionadas à sobrecarga de trabalho, ao adoecimento dos servidores e à necessidade de superar divisões entre os diferentes cargos da carreira, fortalecendo a atuação coletiva.
Cortes orçamentários e pagamento de direitos
A situação orçamentária do Judiciário Federal também esteve entre as principais preocupações apresentadas na assembleia, especialmente diante de informações sobre possíveis restrições financeiras em tribunais federais.
Os participantes discutiram os efeitos de medidas de contingenciamento sobre despesas de pessoal, contratos de serviços terceirizados e o pagamento de direitos dos servidores.
No Maranhão, foi apresentado o conteúdo do Ofício nº 57/2026, da Direção do Foro da Justiça Federal, informando que, até aquele momento, não havia indicação de supressão ou previsão de atraso no pagamento dos salários de dezembro e do 13º salário.
Apesar da informação, a direção sindical ressaltou a importância de manter o acompanhamento das decisões orçamentárias e das medidas adotadas pelas administrações dos tribunais.
Paulo Sérgio Falcão também abordou os efeitos de uma portaria conjunta de contingenciamento publicada em setembro e a possibilidade de reavaliação das receitas em novembro, o que poderá influenciar a disponibilidade de recursos para o funcionamento dos órgãos.
Mobilização e próximos encaminhamentos
Ao final da assembleia, os participantes defenderam a intensificação das ações de mobilização e comunicação com a categoria, além do fortalecimento da articulação entre o SINTRAJUFE-MA, a FENAJUFE e os demais sindicatos estaduais.
Entre os encaminhamentos discutidos estão a ampliação das ações nas redes sociais e o acompanhamento das medidas orçamentárias e administrativas que possam afetar os servidores.
Também foi proposta a realização de uma nova reunião ou assembleia ampliada, preferencialmente em horário que permita maior participação da categoria, para aprofundar os debates e organizar as próximas ações sindicais.
Outra medida discutida foi a possibilidade de participação de representantes da categoria em mobilizações em Brasília, especialmente diante de eventuais decisões do Conselho da Justiça Federal (CJF) relacionadas ao contingenciamento de recursos.
A direção sindical deverá acompanhar os desdobramentos dessas questões em articulação com a FENAJUFE e as assessorias jurídicas.