O SINTRAJUFE-MA realizou uma assembleia geral setorial com os filiados e as filiadas do TRE-MA, na terça-feira, 26/11, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral.
Durante a reunião, foram apresentados vários informes gerais. Especificamente sobre a pauta, foi decidido que o Sindicato ajuizará uma ação coletiva em favor dos filiados para a cobrança das horas extras de 2020 e do adicional noturno.
Foi também destacado que a ação coletiva é a solução mais adequada para a categoria, pois não haverá incidência de custas e sucumbência imputáveis ao filiado, ao contrário das ações individuais, nas quais o servidor tem que arcar sozinho com os custos do processo.
Nesta nova ação, conforme definido na assembleia, será anexada à petição inicial, uma lista dos filiados ao sindicato até 10 de março de 2025, já que a jurisprudência tem se direcionado no sentido de que os títulos executivos decorrentes de ações coletivas devem se limitar aos filiados e à base territorial da entidade. Com isso, para evitar problemas no trâmite do processo, apenas os filiados até esta data participarão da nova ação coletiva de cobrança de horas extras.