Por lutar contra o nepotismo no TRT16, sindicato maranhense foi condenado a pagar indenização de R$ 3 milhões ao ex-presidente do Tribunal, mas recorre da decisão
O Sitraemg publica, abaixo, a íntegra da moção de repúdio à decisão antissindical do Tribunal de Justiça do Maranhão contra o Sintrajufe-MA.
A moção foi aprovada durante a XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada de 23 a 26 de novembro, em Belém (PA).
“É fundamental que todos os sindicatos de base da nossa federação, e a Fenajufe enquanto entidade, se somem na construção de uma campanha nacional de solidariedade ao Sintrajufe/MA”, recomenda a nota.
A entidade maranhense foi condenada pelo TJMA a indenizar, em R$ 3 milhões, um magistrado que havia sido denunciado por prática de nepotismo na Justiça do Trabalho daquele estado, na década de 1990.
Comprovadas as denúncias de nepotismo, parentes e apadrinhados políticos dos magistrados foram demitidos depois de investigações do MPF e TCU.
Em consequência disso, o Sintrajufe/MA e seus dirigentes passaram a ser alvo dos mais diversos tipos de ameaças e perseguições. Um deles, Paulo Rios, chegou a ser agredido no elevador do TRT, pelo então presidente do tribunal, desembargador Alcebíades Tavares Dantas.
Rios foi demitido e só conseguiu ser reintegrado 11 anos depois.
Depois de aprovada a moção de repúdio na XXIII Plenária da Fenajufe, as delegações de todos os estados presentes, incluindo a do Sitraemg, manifestaram solidariedade ao sindicato maranhense e renderam homenagens ao seu ex-dirigente, que participava do evento.
Paulo Rios já havia recebido homenagem do Sitraemg em junho de 2009, em solenidade de posse da diretoria da gestão 2009/2011.
Ação está na pauta de julgamento do STF; carta aberta ao Supremo requer retirada de pauta da sessão virtual para melhor análise
Ao denunciar práticas de nepotismo e loteamento político de cargos e uso indevido de recursos públicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT16) ainda em 1995, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Maranhão (Sintrajufe/MA) e seus dirigentes enfrentaram ameaças e perseguições ao longo dos anos.
O ex-diretor do sindicato Paulo Rios, dirigente histórico do sindicalismo brasileiro e da Federação, à época no comando das denúncias foi agredido e sofreu todo tipo de retaliação por parte da administração do tribunal sendo demitido do cargo público e reintegrado depois de 11 anos.
As denúncias, foram comprovadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União e resultaram na demissão de apadrinhados políticos e parentes de magistrados, causando ira na gestão daquele tribunal que entrou com uma ação contra o sindicato.
Mesmo que a luta do Sintrajufe/MA tenha contribuído para edição da Resolução nº 07 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução nº 07 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiram definitivamente o nepotismo em todo o serviço público brasileiro, marcando uma vitória histórica, o ex -presidente do TRT16, conseguiu, por meio do corporativismo da magistratura, a condenação do sindicato por danos morais em uma batalha que se arrastou por todos esses anos.
A decisão do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão (TJ/MA), transitada em julgado e que alcança valor acima de R$ 3 milhões em desfavor do sindicato evidencia decisão antissindical, buscando não apenas punir e intimidar o Sintrajufe-MA, mas todo o movimento sindical e social no Brasil.
Com indignação, a Fenajufe e sindicatos filiados presentes na XXIII Plenária Nacional repudiaram a decisão do TJ/MA por negligenciar a luta legítima das organizações sindicais, por desrespeitar o direito à liberdade sindical e por entender que tal sentença só reforça as práticas antissindicais nas administrações públicas.
Moção de Repúdio à decisão antissindical do TJ Maranhão contra o Sintrajufe-MA por combater o nepotismo, o loteamento de cargos e uso indevido de recursos públicos
Sessão conjunta para deliberar vetos pode ocorrer na quinta-feira (23); mobilização no Congresso continua
A Fenajufe enviou ofício aos Sindicatos de base, orientando-os a intensificar, ao longo desta semana, a mobilização pela derrubada dos vetos 10 (MPU) e 25 (PJU), relacionados aos Projetos de Lei 2969/22 e 2342/22, respectivamente. Isso se deve à possível realização, na quinta-feira (23), de sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos, incluindo os dispositivos de interesse das servidoras e servidores do Judiciário e do Ministério Público da União.
Considerando a coincidência da data com a abertura da XXIII Plenária Nacional da Fenajufe em Belém, a Federação sugere que os Sindicatos filiados designem representantes para acompanharem as movimentações políticas a respeito dos vetos, em Brasília, nesta semana.
Para mais informações sobre a plenária, clique AQUI.
A presença da categoria na capital federal é essencial para dar continuidade aos esforços de convencimento e pressão sobre os parlamentares. Esse trabalho, liderado pela Fenajufe em colaboração com as entidades filiadas nos últimos meses, culminou no apoio expresso de senadoras(es) e deputadas(os). Isso foi alcançado por meio de visitas aos gabinetes e a realização de diversas reuniões.
A Fenajufe destaca a relevância da continuidade desses esforços, uma vez que a derrubada dos vetos demanda votos da maioria absoluta do Congresso, sendo 257 na Câmara e pelo menos 41 no Senado. A mobilização deve persistir até que os dispositivos sejam efetivamente derrubados.
O Veto 25/23 trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnico judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Já o veto 10/23 trata do nível superior (NS) para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
Mais de 300 anos depois, a luta dos líderes negros Zumbi e Dandara e a existência do Quilombo dos Palmares seguem sendo exemplo de resistência e de combate ao racismo, à violência e à exploração. Neste mês da Consciência Negra, que tem o dia 20 de novembro como data simbólica, é imprescindível resgatar essa história e suas lições.
Este ano, o 20 de novembro foi aprovado como feriado estadual em São Paulo, fruto da luta travada há vários anos pelo Movimento Negro e que já garantiu essa conquista em seis estados brasileiros. Agora, a exigência para que o governo Lula faça o mesmo em nível nacional é fundamental, pois queremos que essa data, que simboliza a luta dos explorados, seja reconhecida em todo o país.
Por quase 100 anos, o Quilombo dos Palmares resistiu e enfrentou os ataques dos colonizadores portugueses e holandeses e da elite latifundiária da época. Mas mais do que um refúgio de negros e negras foragidos, Palmares também reuniu indígenas, mulheres e homens brancos pobres, que se organizaram em unidade e de forma coletiva. Com fugas, revoltas e autodefesa enfrentaram e enfraqueceram o regime escravocrata.
Lições de luta e resistência que se repetiram em outros momentos, como na Revolta da Chibata, Balaiada, Revolta dos Malês, Cabanagem, e outras, e que até hoje são necessárias para enfrentar o racismo e a exploração que ainda recaem sobre a população negra, já que a abolição, sem reparação, manteve negros e negras excluídos/as e à margem da sociedade, com consequências que vemos até hoje.
O racismo e a violência do Estado
Os números não deixam dúvidas. O racismo faz parte do funcionamento da sociedade capitalista, podendo ser verificado na exclusão e marginalização impostas aos negros e às negras, seja no mercado de trabalho, educação, saúde, moradia e várias áreas.
Campanha começa dia 20 e vai até 8 de dezembro; ações realizadas devem ser encaminhadas para divulgação prévia pela Federação
Em ofício encaminhado aos sindicatos de base, a Fenajufe orienta participação nas atividades propostas nos estados pelo fim da violência de gênero. A movimentação é parte da campanha dos “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” que se inicia no dia 20 de novembro com encerramento no dia 8 de dezembro.
No expediente de iniciativa da Coordenação de Opressões, a Fenajufe ressalta a importância do engajamento dos sindicatos nas ações indicativas para o período e orienta para que promovam atividades temáticas de combate ao racismo, pelo fim da violência contra a mulher, por respeito e igualdade de gênero.
A Federação solicita aos sindicatos que as atividades que forem realizadas sejam encaminhadas para o e-mail imprensa@fenajufe.org.br para divulgação prévia no site e retransmissão nas redes sociais, em caso de produção de lives.
Para o mês de novembro, o “Coletivo de Pretas e Pretos” da Fenajufe, irá organizar uma live com roda de conversa com abordagem em racismo e foco na violência racial. A data e o horário serão divulgados tão logo sejam definidos. Já em dezembro, está em construção uma atividade do “Coletivo de Mulheres da Fenajufe” com a temática do enfrentamento à violência contra a mulher.
Importante ressaltar que o início da campanha é propositalmente no mesmo “Dia da Consciência Negra” e tem como objetivo chamar atenção para a violência racial que coloca a mulher negra no ranking das mais variadas formas de agressões e violências.
A campanha dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo.
Em escala mundial, a celebração ocorre em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que também tem o objetivo de propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade.
A Fenajufe reafirma o compromisso com a luta por uma sociedade justa e igualitária e destaca que as atividades são importantes principalmente para esquecer o período recente e sombrio do País em que todas as formas de violências contra as mulheres foram acentuadas.
Apoie a luta das pessoas com deficiência (PCDs) e manifeste seu repúdio ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) por praticar capacitismo e tratamento discriminatório em relação aos candidato(a)s com deficiência, aprovado(a)s no concurso realizado em 2017 para o cargo de Analista Judiciário.
Em maio de 2023, foram criadas, por lei, 270 vagas para provimento do cargo de Analista Judiciário no TST. Assim, desde junho ocorreram diversas nomeações no TST, ocasião em que esgotaram a listagem de candidata(o)s aprovada(o)s, exceto, a lista de PCDs em um evidente tratamento capacitista e discriminatório!
Seja solidário, apoie a luta contra o capacitismo. Disponibilizamos o link do manifesto aqui para você que deseja se unir à esta luta.
O documento enviado ao ministro conta com 12 itens prioritários, entre eles, a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial
A Fenajufe solicitou uma audiência com o recém-empossado presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, com o objetivo de apresentar a pauta de reivindicações das servidoras e servidores do Judiciário. O documento destaca, entre outros pontos, a antecipação do pagamento da terceira parcela da recomposição salarial – índice de 6,13% – em 2024.
O projeto de recomposição salarial foi aprovado no Congresso Nacional no fim do ano passado e concedido em três parcelas: 6% – 1º de fevereiro de 2023; 6% – 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% – 1º de fevereiro de 2025 que cumulativamente totaliza 19,25%.
A antecipação do pagamento é essencial para diminuir as perdas salariais da categoria que já ultrapassam mais de 30%. Para se ter ideia, nos quatro anos de governo Bolsonaro, o reajuste dos servidores do PJU foi zero.
A pauta que conta com 12 itens prioritários, também inclui a reestruturação da malha salarial e a política de recomposição da categoria; estudos e propostas de atualização para as estruturas dos cargos/especialidades, áreas, competências e atribuições; desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT); o reenquadramento dos auxiliares; reajuste dos valores dos benefícios (auxílio-alimentação e assistência pré-escolar); teletrabalho, trabalho remoto, inovações tecnológicas e mudanças no processo de trabalho com impactos na carreira; bem como a regulamentação da polícia judicial, entre outros temas.
O chamamento é para as semanas de 17 a 19 e de 23 a 27/10; apreciação poderá ocorrer na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para o dia 24
A Fenajufe encaminhou ofício aos sindicatos de base nesta sexta-feira (7), com orientações de engajamento nas atividades de mobilização em Brasília pela derrubada dos vetos nºs 10 (MPU) e 25 (PJU) referentes aos PLs 2969/22 e o 2342/22, respectivamente.
Os dois vetos devem ser apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para ocorrer no próximo dia 24. Na última quarta-feira (4), o veto nº 10 (MPU) foi retirado da pauta de deliberações da sessão por falta de consenso entre os parlamentares após forte pressão da Fenajufe.
O chamamento é para as semanas de 17 a 19 e de 23 a 27/10. As atividades consistem em intensificar pressão nos estados com visitação aos gabinetes dos deputados (as) e senadores (as) para o convencimento do voto contrário à manutenção dos vetos.
Em Brasília, as ações serão concentradas no Congresso Nacional com dinâmica a ser definida pela Fenajufe. Os sindicatos devem se esforçar para enviar representantes no período para fortalecer a movimentação.
Para melhor organização da mobilização, os sindicatos devem enviar os nomes e número de celular com DDD de seus representantes para criação de grupo de whatsaap organizativo das atividades para o endereço eletrônico encontro.fenajufe@gmail.com.
A Fenajufe pontua, ainda, a importância da participação massiva da representação dos sindicatos ressaltando que para ocorrer a derrubada dos vetos, serão necessários votos da maioria absoluta do Congresso, sendo 257 votos na Câmara e pelo menos 41 no Senado.
Desde a data da sanção dos projetos de lei sem as emendas articuladas e de interesse da categoria, a Federação tem atuado politicamente para derrubar os vetos do governo federal.
Na quinta-feira (5) a Federação se reuniu com diversas assessorias de lideranças partidárias. Com a assessoria do Partido dos Trabalhadores, a coordenadora Sandra Dias entregou nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN- Cézar Britto Advogados Associados) com estudo em defesa das emendas.
O veto nº 25/23 é referente ao projeto que dispõe sobre a criação de cargos no CNJ, e que entre outros temas, trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial dos servidores do PJU. Já o veto nº 10/2023 se refere ao projeto de interesse dos servidores do MPU, cujo um dos dispositivos trata do NS aos técnicos.
Veja o que está proposto pela Federação: 17 a 19/10 – orienta aos sindicatos filiados enviarem pelo menos um representante para Brasília para realização de trabalho de pressão aos deputados e senadores de forma conjunta e articulada pela Federação. O ponto de encontro e horário de entrega de material ainda serão definidos e informados posteriormente. 23 a 27/10 – orienta o envio de representantes (quantos puderem enviar) dos sindicatos para Brasília, período previsto para votação dos vetos 10 e 25/2023 para dar continuidade ao trabalho de pressão e de convencimento aos parlamentares iniciado na semana anterior. 23/10 – Reunião organizativa e para distribuição de material na sede da Fenajufe, situada no SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, 3º andar, salas 312 a 318.(16 horas).
Fenajufe Agora Com o lançamento dos “Canais” do WhatsApp no Brasil, servidoras e servidores do PJU e MPU já contam com uma nova funcionalidade para ficarem mais informados: o Fenajufe Agora, novo canal da Federação no aplicativo. Para receber as notícias da Fenajufe é muito simples: basta acessar o link abaixo e clicar em seguir no canto superior direito.: Fenajufe convoca sindicatos de base para semanas de mobilização pela derrubada dos vetos 10 e 25/2023
