O SINTRAJUFE-MA protocolou requerimento no TRT da 16ª Região exigindo a integração do Abono de Permanência na base de cálculo do terço de férias, 13º salário e demais verbas calculadas sobre a remuneração.

O pedido está amparado em decisão vinculante do STJ (Tema 1233), que reconhece o caráter remuneratório e permanente do Abono de Permanência, e em entendimento já adotado pelo CSJT.

A exclusão dessa verba dos cálculos gera prejuízo financeiro contínuo aos(às) servidores(as). Por isso, o sindicato cobra:

✔️ correção imediata dos cálculos futuros
✔️ pagamento das diferenças dos últimos 5 anos
✔️ respeito à legalidade e aos precedentes obrigatórios

A atuação do sindicato conta com o trabalho estratégico da assessoria jurídica do escritório Callado e Correa, que fundamentou o requerimento na legislação vigente e em precedentes obrigatórios, garantindo a defesa dos direitos da categoria.

O SINTRAJUFE-MA segue firme na luta para garantir direitos, isonomia e valorização da categoria!

Vitória! A pedido do SINTRAJUFE-MA, o TRT16 aprovou o pagamento O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região aprovou, por unanimidade, a resolução que garante o pagamento retroativo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) sobre o adicional de férias e a gratificação natalina, referente ao período de 1º de maio de 2003 a 21 de julho de 2016.

A decisão beneficia todos os (as) servidores (as) ativos (as) e aposentados (as) do TRT-16 que não receberam os reflexos da VPI.
Essa conquista é resultado da atuação firme do SINTRAJUFE-MA, por meio de solicitação formal apresentada ao Tribunal.

Seguimos vigilantes e comprometidos com a defesa dos direitos da categoria!