Categoria aprovou, por unanimidade entre os participantes, posicionamento de voto crítico em Lula e discutiu estratégias de mobilização em defesa dos direitos dos servidores públicos

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Maranhão (SINTRAJUFE-MA) realizou, nesta quarta-feira (14), Assembleia Geral Online para discutir questões que afetam diretamente os servidores e servidoras da categoria. Entre os principais temas estiveram os impactos da proposta de reforma administrativa, os riscos de cortes no orçamento do Judiciário Federal e o posicionamento do sindicato diante do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

A assembleia contou com a participação de representantes da direção sindical, integrantes da assessoria jurídica e representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE).

Após as discussões, os participantes aprovaram, por unanimidade, um posicionamento de voto crítico em Lula no segundo turno, em oposição à candidatura de Flávio Bolsonaro. A deliberação foi fundamentada em documento apresentado durante a assembleia, elaborado por Saulo Arcangeli e Giselia Castro Silva.

Conforme o texto aprovado, o posicionamento não representa adesão irrestrita ao governo Lula ou subordinação político-partidária. O sindicato reafirmou sua independência e a continuidade da cobrança por políticas que assegurem a valorização dos servidores, a preservação dos direitos trabalhistas e o fortalecimento do serviço público.

O documento também registra críticas às políticas econômicas e fiscais do atual governo e apresenta as preocupações dos participantes com propostas atribuídas à candidatura de Flávio Bolsonaro, especialmente em relação à estabilidade dos servidores, aos direitos trabalhistas e previdenciários e à atuação da Justiça do Trabalho.

Reforma administrativa preocupa a categoria

Outro ponto central da assembleia foi a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que trata da reforma administrativa.

Durante as exposições, os representantes jurídicos alertaram para possíveis consequências da proposta sobre a estabilidade, os concursos públicos, a estrutura das carreiras e as condições de trabalho dos servidores.

A representante da Assessoria Jurídica Nacional da FENAJUFE, Larissa Awwad, destacou a importância da estabilidade funcional como instrumento de proteção da autonomia dos servidores e da própria administração pública. Segundo sua análise, essa garantia contribui para que trabalhadores possam denunciar irregularidades e exercer suas atribuições sem receio de retaliações.

Fernando Mendes, que também participou das análises jurídicas, apresentou pontos da proposta que, segundo sua avaliação, podem alterar significativamente a organização do serviço público, incluindo critérios de progressão funcional, avaliações periódicas de desempenho, regras de contratação temporária e limitações orçamentárias.

O coordenador jurídico da FENAJUFE, Paulo Sérgio Falcão, reforçou a necessidade de atuação conjunta dos sindicatos e de mobilização permanente para acompanhar a tramitação de propostas que possam afetar direitos da categoria.

Durante o debate, também foram abordadas questões relacionadas à sobrecarga de trabalho, ao adoecimento dos servidores e à necessidade de superar divisões entre os diferentes cargos da carreira, fortalecendo a atuação coletiva.

Cortes orçamentários e pagamento de direitos

A situação orçamentária do Judiciário Federal também esteve entre as principais preocupações apresentadas na assembleia, especialmente diante de informações sobre possíveis restrições financeiras em tribunais federais.

Os participantes discutiram os efeitos de medidas de contingenciamento sobre despesas de pessoal, contratos de serviços terceirizados e o pagamento de direitos dos servidores.

No Maranhão, foi apresentado o conteúdo do Ofício nº 57/2026, da Direção do Foro da Justiça Federal, informando que, até aquele momento, não havia indicação de supressão ou previsão de atraso no pagamento dos salários de dezembro e do 13º salário.

Apesar da informação, a direção sindical ressaltou a importância de manter o acompanhamento das decisões orçamentárias e das medidas adotadas pelas administrações dos tribunais.

Paulo Sérgio Falcão também abordou os efeitos de uma portaria conjunta de contingenciamento publicada em setembro e a possibilidade de reavaliação das receitas em novembro, o que poderá influenciar a disponibilidade de recursos para o funcionamento dos órgãos.

Mobilização e próximos encaminhamentos

Ao final da assembleia, os participantes defenderam a intensificação das ações de mobilização e comunicação com a categoria, além do fortalecimento da articulação entre o SINTRAJUFE-MA, a FENAJUFE e os demais sindicatos estaduais.

Entre os encaminhamentos discutidos estão a ampliação das ações nas redes sociais e o acompanhamento das medidas orçamentárias e administrativas que possam afetar os servidores.

Também foi proposta a realização de uma nova reunião ou assembleia ampliada, preferencialmente em horário que permita maior participação da categoria, para aprofundar os debates e organizar as próximas ações sindicais.

Outra medida discutida foi a possibilidade de participação de representantes da categoria em mobilizações em Brasília, especialmente diante de eventuais decisões do Conselho da Justiça Federal (CJF) relacionadas ao contingenciamento de recursos.

A direção sindical deverá acompanhar os desdobramentos dessas questões em articulação com a FENAJUFE e as assessorias jurídicas.

É com profundo pesar que o SINTRAJUFE-MA comunica o falecimento de Alberto Arcangeli, pai do coordenador geral (licenciado) da entidade, Saulo Arcangeli, ocorrido na manhã desta segunda-feira (17).

Alberto Arcangeli foi professor aposentado do curso de Economia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), deixando sua contribuição para a formação acadêmica e para a sociedade maranhense.

A diretoria do SINTRAJUFE-MA se solidariza com os familiares, amigos e companheiros de luta neste momento de dor e irreparável perda, desejando força e conforto a todos e todas.

O sindicato presta sua homenagem a Alberto Arcangeli, reconhecendo sua trajetória e expressando seus sentimentos aos familiares e amigos.

A DIRETORIA DO SINTRAJUFE-MA

Agosto Lilás: um mês de conscientização e mobilização pelo fim da violência contra as mulheres.

A violência de gênero ainda faz parte da realidade de muitas mulheres e pode se manifestar de diferentes formas, nem sempre visíveis. Por isso, falar sobre o tema, informar e fortalecer redes de apoio são atitudes fundamentais para transformar essa realidade.

O SINTRAJUFE-MA reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, com a promoção de ambientes seguros e com o combate a toda forma de violência, dentro e fora do trabalho.

Informar, acolher e fortalecer redes de apoio são caminhos essenciais para transformar essa realidade.

Nenhuma mulher deve viver com medo.

Nenhuma violência deve ser silenciada.

Central de Atendimento à Mulher: 180

O SINTRAJUFE-MA realizou, nesta quinta-feira (13), um ato em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), em São Luís, como parte do Dia Nacional de Mobilização dos Servidores (as) do Judiciário Federal.

A atividade reuniu servidores e servidoras em defesa da valorização da carreira, da melhoria das condições de trabalho e do fortalecimento do serviço público. A mobilização ocorreu em conjunto com trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, que foram às ruas para cobrar avanços e garantir direitos da categoria.

Durante o ato, o SINTRAJUFE-MA reforçou a necessidade de reestruturação da carreira, a derrubada dos vetos 45, 17 e 12, garantindo os reajustes previstos para 2027 e 2028, além do envio ao Congresso Nacional de um projeto que contemple a valorização dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

A mobilização também destacou a importância de ampliar investimentos em saúde, realizar concursos públicos, preencher vagas no Poder Judiciário da União e no MPU, além de combater todas as formas de assédio e violência nos ambientes de trabalho.

O ato aconteceu em um momento de desafios administrativos enfrentados pelo TRT-16, que passa por intervenção administrativa determinada pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O cenário reforça o debate sobre a necessidade de melhores condições estruturais e de trabalho para servidores e magistrados.

Para o SINTRAJUFE-MA, a mobilização nacional demonstra a força da organização coletiva dos servidores e servidoras na luta pela garantia de direitos, valorização profissional e fortalecimento do Judiciário Federal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a proposta orçamentária para 2027, incluindo no planejamento recursos voltados à valorização das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário.

Entre as medidas previstas está a recomposição de 8% nos vencimentos básicos, além da atualização dos valores das funções comissionadas e dos cargos em comissão. O orçamento também contempla a abertura de novos postos, com previsão de provimento de cargos efetivos e funções criados por legislação recente.

A inclusão desses recursos no orçamento do CNJ fortalece a luta pela garantia da recomposição salarial e pela derrubada do Veto nº 45/2025, medida fundamental para assegurar a aplicação dos reajustes aprovados pelo Congresso Nacional.

Para o SINTRAJUFE-MA, a decisão representa mais um passo na defesa da valorização do serviço público e reforça a importância da mobilização permanente das servidoras e dos servidores do Judiciário Federal.

Neste Dia dos Pais, o SINTRAJUFE-MA homenageia todos os pais que, diariamente, dividem seu tempo entre o trabalho, a família e a construção de um futuro mais justo.

Ser pai é exercer cuidado, responsabilidade e compromisso. É estar presente nas pequenas e grandes conquistas, dentro e fora de casa.

Que esta data seja marcada pelo reconhecimento e pelo carinho àqueles que fazem da dedicação uma forma de transformar vidas.

Feliz Dia dos Pais a todos os pais trabalhadores!

O dia 25 de julho relembra a trajetória, a resistência e as contribuições das mulheres negras na construção da sociedade, ao mesmo tempo em que reforça a importância do enfrentamento ao racismo, ao sexismo e às desigualdades que ainda persistem.

O SINTRAJUFE-MA reafirma seu compromisso com a promoção da equidade, do respeito à diversidade e da defesa dos direitos humanos, reconhecendo o protagonismo das mulheres negras na luta por uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

Que esta seja uma oportunidade para fortalecer o compromisso coletivo com a igualdade, a valorização da diversidade e o combate a todas as formas de discriminação.

Respeito, reconhecimento e equidade: um compromisso de todos os dias.