Em uma demonstração de unidade e força, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União se mobilizaram em diversas cidades do país para defender a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). A mobilização, coordenada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), busca garantir melhorias nas condições de trabalho e na valorização dos servidores.
Em São Luís, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Maranhão (Sintrajufe-MA) organizou um ato, no dia 20 de junho, como parte da mobilização nacional, reunindo servidores e servidores nas Varas do Trabalho. Com cartazes e discursos, os dirigentes sindicais destacaram a importância do novo PCCS para a categoria.
Importância do Novo PCCS
O novo Plano de Cargos, Carreira e Salários é visto como essencial para corrigir distorções salariais, promover a progressão funcional de forma mais justa e reconhecer as especificidades do trabalho dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Entre as principais reivindicações estão a reestruturação das carreiras, a valorização dos servidores, a garantia de isonomia salarial e a implementação de uma política de qualificação e capacitação contínua.
Para a direção do SintrajufeMA, o novo PCCS representa “uma necessidade urgente para assegurar que os servidores sejam devidamente reconhecidos e valorizados pelo trabalho desempenhado”. O SintrajufeMA entende que ainda há muito para avançar na discussão de um Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal e MPU que valorize a categoria e amplie os direitos.
Os debates e encaminhamentos sobre o projeto estão oocrrendo no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade sindical entende que a mobilização de toda a categoria é fundamental, pois o arcabouço fiscal do governo Lula tem limitado os investimentos nas áreas sociais e no setor público, inclusive em recomposição salarial e concursos públicos.
A revisão do atual PCCS contempla, dentre outros pontos, uma recomposição salarial para todos os cargos, inclusive uma redução da diferença atual da remuneração entre técnicos e analistas, através da sobreposição da tabela salarial, e aumento de percentuais dos adicionais de qualificação.
Principais pontos do novo PCCS:
Equiparar a tabela da carreira de auditor fiscal da Receita para os analistas e criar uma relação de sobreposição de cinco padrões entre os cargos
Ampliar o percentual e reajustar o Adicional de Qualificação com incorporação aos proventos e aposentadoria