A diretoria do SINTRAJUFE-MA encaminhou Carta Aberta aos representantes do TRT, TRE, Justiça Federal, PR e PRT no Maranhão implementação imediata de medidas que promova a valorização e preservação das atribuições legais e exclusivas dos servidores concursados.
No documento, a diretoria expressa sua preocupação em relação às condições de trabalho vigentes dos servidores públicos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, ao tempo em que, apresenta um conjunto de reivindicações que promovam a valorização da força de trabalho, sugerindo melhorias na qualidade de trabalho.
O sindicato aguarda o agendamento de audiências com a administração dos tribunais e procuradorias para tratar dessas pautas protocoladas.
A Carta Aberta reforça que, ao longo dos últimos anos, “os servidores vinculados a este sindicato têm demonstrado um notável desempenho funcional e eficiência administrativa, conforme atestado por indicadores dos órgãos de controle externo, como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, mesmo com condições não tão adequadas de trabalho e valorização necessária”.
Para a entidade, esse reconhecimento externo da produtividade é um testemunho tangível do compromisso dos servidores em contribuir para o alcance dos melhores resultados possíveis, beneficiando os jurisdicionados e cidadãos que buscam os serviços de nossas instituições.
Ainda assim, ao contrário do que ocorre em alguns tribunais estaduais, não há qualquer reconhecimento a produtividade desses servidores.
No entendimento do SINTRAJUFE-MA, essa situação aliada “à falta de contrapartidas adequadas, gera insatisfação e compromete o engajamento sustentável dos servidores, afetando não apenas o desempenho profissional, mas também as relações interpessoais e a saúde geral”.
Abaixo as reivindicações apresentadas pelo SINTRAJUFE-MA
- Incentivo e desburocratização do gozo de licenças capacitação;
- Acréscimos financeiros e aumento nos benefícios a exemplo do Poder Judiciário Estadual do MA e AM;
- Redução de jornada de trabalho, principalmente pelo alto grau de avanço tecnológico presente nas atividades desempenhadas;
- Redução do percentual presença de servidores requisitados de outros órgãos e aumento do percentual de destinação de funções comissionadas para os servidores concursados.
- Proibição que trabalhadores terceirizados tenham acesso aos sistemas informatizados dos órgãos em nível similar ao de servidores e gestores, notadamente, em relação àqueles sistemas com informações sensíveis e sigilosas como PJE, SISBAJUD, entre outros;
- Término da política de uso da residência de pós-graduação como meio para violar o princípio constitucional do concurso público como forma de acesso aos cargos públicos;
- Outras iniciativas inovadoras possíveis