Na manhã da última sexta-feira (21), os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão (SINTRAJUFE-MA) se reuniram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA),  José Gonçalo de Sousa Filho, e demais  membros da direção do TRE/MA para debater a alteração da carga horária de trabalho dos servidores e servidoras, que passaria de seis para oito horas diárias.

Na ocasião, o  SINTRAJUFE-MA manifestou sua veemente oposição à mudança por entender que o aumento de horas trabalhadas não é a melhor forma de elevar a produtividade dos servidores, umas das justificativas apresentadas para a mudança. Além disso, os dirigentes sindicais expressaram suas preocupações quanto ao impacto que a nova carga horária teria sobre a saúde e bem-estar dos servidores, além de possíveis prejuízos à qualidade dos serviços prestados.

“Estamos aqui para defender os direitos dos servidores e garantir que qualquer mudança na jornada de trabalho seja debatida de forma transparente e justa. A reivindicação dos servidores e servidoras é justa, pois aumentar a carga horária de trabalho não vai melhorar a produtividade dos servidores, e é possível encontrar outras formas de melhorar e aperfeiçoar o serviço público da Justiça Eleitoral sem sobrecarregar os trabalhadores”, destacou a coordenadora de comunicação do SINTRAJUFE-MA, Gisélia Castro.  

O presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo, justificou a proposta com base em argumentos de necessidade administrativa e otimização dos serviços eleitorais. Segundo Gonçalo, a medida visa alinhar a jornada de trabalho dos servidores com a de outros órgãos públicos, buscando maior eficiência e produtividade.

No entanto, os dirigentes sindicais argumentaram que a produtividade não está diretamente relacionada ao aumento de horas trabalhadas, mas sim a condições de trabalho adequadas e à valorização dos servidores. “Acreditamos que a solução não está no aumento da carga horária, mas na melhoria das condições de trabalho e no investimento em capacitação, tecnologia e realização de concurso público”, disse um dos coordenadores do sindicato, Fredson Costa. 

A dirigente sindical, Gisélia Castro, lembrou que, recentemente, o TRE-MA conquistou o selo Diamante concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que demonstra que os servidores e servidoras estão cumprindo o seu papel e dando resultados com a jornada de trabalho em vigor. “Não há justificativa para aumentar a carga horária de trabalho para uma categoria que está sobrecarregada por ser reduzida, necessitando de mais servidores na Justiça Eleitoral e nos Tribunais”, reforçou.

Ao final do encontro, os dirigentes do SINTRAJUFE-MA anunciaram que a assessoria jurídica vai avaliar a situação para fazer valer os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Eleitoral. Em breve, a entidade sindical convocará uma assembleia para que o assunto seja debatido de forma ampla com toda a categoria.

Além de Fredson Costa e Gisélia Castro, participaram da audiência a também coordenadora do SINTRAJUFE-MA, Terezinha de Jesus Souza, o coordenador de Administração e Finanças, Raimundo Francisco Barros Costa, o advogado, Eduardo Correa e o servidor do TRE-MA, Eduardo Daniel Neto.

Em uma demonstração de unidade e força, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União se mobilizaram em diversas cidades do país para defender a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). A mobilização, coordenada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), busca garantir melhorias nas condições de trabalho e na valorização dos servidores.

Em São Luís, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Maranhão (SINTRAJUFE-MA) organizou um ato, no dia 20 de junho,  como parte da mobilização nacional, reunindo servidores e servidores nas Varas do Trabalho. Com cartazes e discursos, os dirigentes sindicais destacaram a importância do novo PCCS para a categoria.

Importância do Novo PCCS

O novo Plano de Cargos, Carreira e Salários é visto como essencial para corrigir distorções salariais, promover a progressão funcional de forma mais justa e reconhecer as especificidades do trabalho dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Entre as principais reivindicações estão a reestruturação das carreiras, a valorização dos servidores, a garantia de isonomia salarial e a implementação de uma política de qualificação e capacitação contínua.

Para a direção do SINTRAJUFE-MA, o novo PCCS representa “uma necessidade urgente para assegurar que os servidores sejam devidamente reconhecidos e valorizados pelo trabalho desempenhado”. O SINTRAJUFE-MA entende que ainda há muito para avançar na discussão de um Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal e MPU que valorize a categoria e amplie os direitos.

Os debates e encaminhamentos  sobre o projeto estão oocrrendo no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade sindical entende que a mobilização de toda a categoria é fundamental, pois o arcabouço fiscal do governo Lula tem limitado os investimentos nas áreas sociais e no setor público, inclusive em recomposição salarial e concursos públicos.

A revisão do atual PCCS contempla, dentre outros pontos,  uma recomposição salarial para todos os cargos,  inclusive uma redução da diferença atual da remuneração entre técnicos e analistas, através da sobreposição da tabela salarial, e aumento de percentuais dos adicionais de qualificação.

Principais pontos do novo PCCS:

Equiparar a tabela da carreira de auditor fiscal da Receita para os analistas e criar uma relação de sobreposição de cinco padrões entre os cargos

Ampliar o percentual e reajustar o Adicional de Qualificação com incorporação aos proventos e aposentadoria

O dia 20 de junho é o Dia Nacional de Mobilização pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários, os sindicatos estarão unidos nessa paralização com o objetivo de conscientizar os servidores e servidoras sobre a importância da reestruturação da carreira da categoria além de chamar a atenção das administrações dos tribunais para esse tema. Essa luta é de todos e todas! ✊

A Fenajufe enviou ofício nesta quarta-feira (12) aos sindicatos de base com os encaminhamentos aprovados pelo Conselho Deliberativo das Entidades (CDE) da Federação na reunião do último sábado (8). Entre eles, as orientações sobre o Dia Nacional de Mobilização pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) em 20 de junho.

O objetivo é promover nesta data uma mobilização unificada em todo o país e conscientizar os servidores e servidoras sobre a importância da reestruturação da carreira da categoria, bem como chamar a atenção das administrações dos tribunais para o tema, que está em discussão no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com debates, colocação de faixas nos tribunais, atos, paralisações, entre outras atividades.

Conforme calendário de lutas aprovado na XXIV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, além do PCCS, a mobilização também abordará outras questões importantes como a luta contra o avanço das residências jurídicas e “não jurídicas” e a convocação de servidores(as) concursados.

E para garantir uma campanha forte e unificada, a Fenajufe disponibiliza aos sindicatos filiados propostas de materiais gráficos para confecção e distribuição nas bases. Para utilização dos modelos, basta acessar: http://www.fenajufe.org.br/campanhas.

Outra orientação importante que deve ser seguida pelas entidades é encaminhar para o e-mail: imprensa@fenajufe.org.br os informes com a especificação das atividades a serem realizadas com data e local para divulgação e/ou quadro de mobilização nas redes sociais da Federação.

Por fim, é importante destacar que além dos temas definidos para o Dia Nacional de Luta, o CDE aprovou encaminhamentos sobre outros assuntos que devem fazer parte da mobilização permanente da categoria, como a luta contra a sanção presidencial ao esquema de securitização (PLP 459/2017 que trata da venda de créditos devidos pelo setor privado); e pela aprovação da PEC 133/2019 que trata da aposentadoria especial para os(as) servidores(as) com deficiência e pelo fim do desconto previdenciário para servidores(as) aposentados(as) e pensionistas (PECs 555/06 – PEC 06/24).

Matéria original em: fenajufe.org.br

O SINTRAJUFE-MA tomou conhecimento que o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – SINDAG, com sede no Rio Grande do Sul, notificou o advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão – FETAEMA, Diogo Diniz Ribeiro Cabral. Vale Destacar que Diogo, é um defensor ativo dos direitos humanos no Maranhão, foi alvo desta ação com a intenção de intimidá-lo em sua missão de defender trabalhadores rurais vítimas da utilização indiscriminada de agrotóxicos em lavouras do agronegócio.

Esse incidente ocorreu após a audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão – CEDDH/MA, em parceria com a FETAEMA, a Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA, Justiça nos Trilhos e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Essa tentativa de intimidação ocorre num contexto de extrema violência agrária e aumento das ocorrências de pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão. Comunidades, organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm feito denúncias públicas a órgãos de estado e organismos internacionais sobre os graves danos causados à saúde, ao meio ambiente e à produção agrícola por esta atividade potencialmente nociva. Em 2024, 91 comunidades foram vítimas de pulverização aérea em 21 municípios do Maranhão.

Toda a diretoria do SINTRAJUFE-MA repudia veementemente qualquer tentativa de silenciar pessoas e entidades que criticam publicamente o uso de agrotóxicos, pois isso também representa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e a um meio ambiente preservado. Todo apoio e solidariedade a Diogo Diniz Ribeiro Cabral!

São Luís, 03 de junho de 2024
Diretoria Executiva do SINTRAJUFE-MA

Imagem: Edmarjr, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União aprovaram uma resolução que inicia um calendário nacional de lutas pela aprovação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A proposta estabelece o dia 20 de junho de 2024 como o Dia Nacional de Luta pelo PCCS, com paralisações e atos nos estados, deliberação que será levada às assembleias estaduais. Além disso, a resolução indica a construção de uma greve nacional da categoria, caso não haja avanços nas negociações, para pressionar o Supremo Tribunal Federal e se opor à política fiscal do governo Lula. 📣

O texto, votado na 24ª Plenária da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), realizada de 23 a 26 de maio de 2024, em Natal (RN), foi definido por um acordo entre os coletivos e forças políticas atuantes na federação. A resolução foi aprovada simbolicamente, sem votos contrários e com algumas abstenções. 👥🗣️

A resolução menciona o recorde de arrecadação da União em março, o maior volume desde o ano 2000, e a política orçamentária aplicada no Judiciário Federal que privilegia a magistratura em detrimento do conjunto dos servidores. O documento destaca que esses dados “desmistificam” a narrativa de falta de orçamento para a recomposição salarial, e propõe como lema da campanha unificada a frase “Dinheiro tem, a questão é para quem” e frisa que “a maior e única ferramenta de posse da classe trabalhadora é sua própria mobilização, com paralisações, atos e greve”. ✊

Créditos da foto: Sintrajud

É com pesar que comunicamos o falecimento do servidor Rafael Oliveira Lopes, Diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, ocorrido no dia 22/05, em São Luís/MA.

Toda a diretoria do SINTRAJUFE-MA se solidariza com seus familiares e amigos neste momento de dor e irreparável perda.

O Sintrajufe-MA informa aos servidores e servidoras sindicalizados(as) que nosso espaço físico está disponível para todos. Para utilizá-lo, para estudo, trabalho, etc., basta agendar com antecedência com a secretaria da entidade:

• De segunda-feira  a quinta-feira, das 10h às 18h
• Por e-mail secretaria @sintrajufema.org.br

Ou ainda através do WhatsApp (98) 98899-0822.

No Dia das Mães, enquanto celebramos o amor e a dedicação das mães em todo o mundo, também é importante refletir sobre questões que afetam diretamente suas vidas. Muitas mães enfrentam desafios diários devido à falta de políticas adequadas de apoio à maternidade, como licença-maternidade insuficiente, acesso limitado a cuidados infantis acessíveis e dificuldades econômicas resultantes da desigualdade de gênero. 💣

É essencial que políticas públicas sejam desenvolvidas e implementadas para garantir que todas as mães tenham acesso a condições dignas de trabalho, assistência médica de qualidade e apoio social adequado. Além disso, devemos reconhecer o papel das mães como agentes de mudança na arena política, defendendo seus direitos e lutando por um mundo mais justo e igualitário para suas famílias e comunidades. ⚠️

Neste Dia das Mães, o Sintrajufe-Ma saúda todas as mães, não apenas por seu amor incondicional, mas também sua força e determinação em moldar um futuro melhor para todos. 🫂💐❤️ ✊