AINDA NÃO É FILIADO?
FILIE-SE!
O SINTRAJUFE-MA convoca todos os (as) filiados e filiadas para a assembleia geral virtual, que ocorrerá dia 17 (sexta-feira), às 10h30 em formato virtual.
📌 Pauta:
– Informes;
– Eleição de delegados(as) para a XXV Plenária da Fenajufe, de 04 a 07 de junho, em Salvador/BA.
Participe !!
Vitória do SINTRAJUFE-MA! A luta coletiva segue dando resultado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que afasta a cobrança de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Atividade Externa (GAE), no período de 2007 a 2008, para Oficiais de Justiça que optaram pela Função Comissionada
A Justiça reconheceu que não é aceitável cobrar sobre um valor que não foi recebido, garantindo mais segurança jurídica e respeito aos direitos da categoria.
Essa é mais uma conquista construída a partir da atuação do sindicato, com o importante trabalho de sua assessoria jurídica, e a participação da categoria, fortalecendo a defesa dos servidores e servidoras.
encerramento do registro de chapas e candidaturas Individuais para as eleições sindicais do triênio 2026/2029 do SINTRAJUFE-MA. Conforme o documento, foi registrada, dentro do prazo regimental, uma chapa única denominada “Independência e Avanço nas Lutas”, além das candidaturas individuais ao Conselho Fiscal e às Diretorias Sindicais de Base.
A publicação da ata atende às normas estatutárias da entidade e garante transparência ao processo eleitoral, apresentando a relação completa dos candidatos inscritos. O documento será disponibilizado nos canais oficiais e nos locais de trabalho, assegurando amplo acesso às informações por parte dos filiados.
A Comissão Eleitoral informa ainda que os associados poderão apresentar impugnações às candidaturas no prazo de até três dias, contados a partir da divulgação do edital. A medida reforça o compromisso com a legalidade, a lisura do processo e a participação democrática de todos os integrantes da entidade.
O SINTRAJUFE-MA realizou, na última terça-feira (17), uma assembleia virtual para tratar de pautas relevantes da categoria, entre elas informes nacionais e jurídicos, além da definição de delegados para o 6º Congresso da CSP-Conlutas e de representantes para o Encontro do Coletivo Nacional de Mulheres da Fenajufe. A atividade contou com ampla participação da categoria, com representantes de todos os tribunais e do Ministério Público da União, reforçando o engajamento coletivo nos debates.
Durante a reunião, a diretoria do sindicato informou que a luta pela derrubada do veto do presidente LULA ao projeto de recomposição salarial , que cancelou o escalonamento de aumentos salariais previsto para os anos de 2027 a 2029, continua com intensa mobilização, em Brasília. Foi destacada essa participação ativa da categoria, que compreende a urgência da unidade e da mobilização em defesa da recomposição salarial.
No Ministério Público da União, o projeto de recomposição salarial foi aprovado no dia 19(quinta), aguardando a sanção presidencial. No caso do aumento dos percentuais do Adicional de Qualificação(AQ), já implementado no Judiciário Federal, ainda se busca pressionar a PGR para enviar um projeto para implementação do MPU, ainda em 2026. Foi discutida a participação da Fenajufe, que encaminhou documento com contribuições à comissão técnica dos três Poderes que elabora proposta sobre o cumprimento do teto remuneratório e regras de transição relacionadas ao combate dos “supersalários” no serviço público.
Para os presentes, esse controle do teto remuneratório, além de ser uma questão legal e moral no serviço público, garante, diante de um orçamento restrito pelo Arcabouço Fiscal do governo LULA, uma maior equidade entre os recursos para garantia da remuneração de magistrados, procuradores e servidores no âmbito do Judiciário Federal e MPU. Sobre a perspectiva de votação da legalização da pejotização dos contratos de trabalho, a ser votada no STF, a categoria se mostrou muito preocupada, pois esta medida aumentará a precarização do trabalho, já que todos os trabalhadores da iniciativa privada virariam autônomos(sem direitos), além do aumento da pressão pelo fim da justiça do trabalho e do Ministério Público do Trabalho, já que são órgãos que tratam dos direitos dos trabalhadores(as).
No campo jurídico, houve avanços importantes nas ações coletivas. A ação dos 11,98%, que trata da restituição de descontos previdenciários, já conta com decisão favorável em primeiro grau e no TRF, permitindo o encaminhamento para a fase de execução assim que transitar em julgado, pois já houve manifestação da União no sentido de resignação quando ao acórdão publicado no início de março. Nas ações de horas- extras de 2006, foram dados os informes aos servidores interessados presentes, principalmente das dificuldade da execução em algumas varas federais, tendo o Sindicato, inclusive, através de sua Assessoria Jurídica, feito uma reclamação na Ouvidoria da Seção Judiciária para que os processos tenham celeridade, já que várias diligências já foram realizadas diretamente nas Varas.
Na ação de horas extras do TRE referente a 2008, a categoria obteve vitória em primeiro e segundo graus, e, também no início de março/2026, saiu a decisão de não admissão dos recursos da União para instâncias superiores. Ainda cabem recursos finais, mas o prosseguimento para a fase de execução já se aproxima. Já a ação de horas extras de 2020, ajuizada em 2025, encontra-se em fase inicial. Por fim, a ação da VPI, que trata da absorção precoce, também possui decisão favorável em primeiro grau e aguarda o procedimento em grau de recurso da União no TRF 1ª Região.
Ao final, foi feita uma explanação sobre a importância do Congresso da CSP CONLUTAS, central a qual o SINTRAJUFE-MA é filiado, que irá debater as conjunturas nacional e internacional e seu reflexos para a classe trabalhadora, as lutas atuais do movimento sindical e popular, da juventude e do combate às opressões, e elaboraração de um plano de lutas para o próximo período. Foram eleitos como delegados para o 6º Congresso da CSP-Conlutas Saulo Arcangeli (PRT), Giselia Castro (JT) e Terezinha de Jesus (aposentada JT). Para o Encontro do Coletivo Nacional de Mulheres da Fenajufe, que tem uma grande importância diante do aumento dos casos de feminicídio e do assédio sexual, e pela necessidade da luta permanente de combate ao machismo, foram indicadas Telma Brito (JT), Giselia Castro (JT) e Suely Cavalcante (JT), que participarão de forma virtual.
O SINTRAJUFE-MA convoca as servidoras e os servidores para assembleia virtual na terça-feira, às 16h.
Na ocasião serão discutidas as seguintes pautas: informes nacionais(projeto de recomposição salarial-veto presidencial, reestruturação da carreira) e do jurídico(ações judiciais atuais), além da escolha de delegados para o 6º Congresso da CSP-Conlutas (18 a 21 de abril, em São Paulo) e de representantes para o Encontro do Coletivo Nacional de Mulheres da Fenajufe (25 e 26 de abril de 2026, em Brasília, em formato híbrido).
Participe e contribua com as decisões da categoria
O mês de março é marcado por importantes campanhas que reforçam a importância da informação, do diagnóstico precoce e do cuidado contínuo.
💜 Março Lilás – Conscientização e combate ao câncer de colo do útero.
💛 Março Amarelo – Conscientização sobre a endometriose.
💙Março Azul-Marinho – Prevenção e combate ao câncer colorretal.
O SINTRAJUFE apoia essas causas e reforça a importância da prevenção, da realização de exames periódicos e do acesso à informação de qualidade. 🤝
Cuidar da saúde é um ato de responsabilidade e também de valorização da vida.
✨ Procure orientação médica, mantenha seus exames em dia e compartilhe essa informação.
A Diretoria Colegiada do SINTRAJUFE-MA convoca todos os associados para a escolha da nova Diretoria Colegiada, Diretoria de Base e Conselho Fiscal para o triênio 2026/2029.
📅 Data da votação: 28 de abril de 2026
⏰ Horário: 9h às 19h
📝 Tipo de eleição:
Direção do SINTRAJUFE-MA → chapas vinculadas
Diretores de Base e Conselho Fiscal → candidaturas individuais
📌 Registro de chapas/candidaturas: 28/02 a 28/03/2026
📍 Local de inscrição: Sede administrativa do SINTRAJUFE-MA
Avenida Senador Vitorino Freire, Nº 01, Edifício São Luís Offices, salas 310/311, Areinha, São Luís-MA
⏰ Horário: Segunda a sexta, 9h30 às 17h30
🗳️ Locais de votação:
TRE-MA, Fórum Eleitoral, TRT-MA, FAS, JF-SLZ, PR, PRT
Outros órgãos da base e sede do sindicato
Urna itinerante para filiados que não puderem comparecer
Modalidade online disponível
⚠️ Segunda votação: Caso o quórum não seja atingido (50% +1), será realizado segundo escrutínio no mesmo horário e locais.
📲 Mais informações e edital completo: Link na bio.
📞 Contato: (98) 98899-0822 | ✉️
O SINTRAJUFE-MA firmou convênio com a AABB com condições especiais para filiados(as) dependentes e funcionários(as). 📣
✅ Taxa de manutenção (titular e dependentes): R$ 185,00 (sujeita a reajuste anual)
✅ Documentos necessários para adesão: RG, CPF, comprovante de residência e declaração de filiação (disponível no site do sindicato).
Aproveite os benefícios exclusivos! ✊
Em uma sequência de assembleias que estão acontecendo na capital, servidores e servidoras denunciam sobrecarga, pressão por metas e ataques ao serviço público
As primeiras assembleias setoriais de 2026 do SINTRAJUFE-MA colocaram no centro do debate a luta pela recomposição salarial da categoria, com destaque para a derrubada do veto aos reajustes de 8% previstos para 2027 e 2028. A entidade considera a medida essencial para recompor as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.
O debate ocorre em um contexto de perdas inflacionárias e aumento da sobrecarga de trabalho. Servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União enfrentam um modelo de gestão baseado em metas e produtividade, ao mesmo tempo em que convivem com restrições orçamentárias impostas pelo atual arcabouço fiscal. Esse cenário, segundo o sindicato, resulta em arrocho salarial, substituição de cargos efetivos por terceirizados, precarização das condições de trabalho e crescimento dos casos de adoecimento mental.
No Ministério Público da União, a situação é considerada ainda mais delicada. A categoria aguarda a aprovação do projeto de recomposição salarial, nos mesmos moldes do Judiciário Federal, que atualmente está parado na Câmara dos Deputados. Além disso, os servidores cobram o envio, por parte do procurador-geral da República, do projeto que trata do aumento dos percentuais do Adicional de Qualificação — medida já aprovada e implementada no Judiciário Federal.
As assembleias sindicais são espaços deliberativos nos quais a categoria debate pautas prioritárias e define estratégias de mobilização. Neste momento, o foco está na articulação política para derrubar o veto aos reajustes, avançar na tramitação do projeto do MPU e pressionar por medidas que garantam a recomposição salarial. Uma nova assembleia está prevista para a quarta-feira, 25 de fevereiro, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Reforma administrativa
A reforma administrativa também entrou na pauta das discussões. Para o SINTRAJUFE-MA, o tema não diz respeito apenas aos servidores públicos, mas à sociedade como um todo. A entidade avalia que a proposta representa um desmonte do Estado e pode abrir brechas para práticas como indicações políticas, contratações sem concurso e fragilização da estabilidade.
Entre os pontos criticados estão a possibilidade de redução dos salários de ingresso, a vinculação de progressões à avaliação de desempenho, a criação de bônus variáveis e a ampliação de contratações temporárias. A proposta também prevê mudanças que atingem adicionais por tempo de serviço, benefícios de aposentados e regras de estabilidade, o que, na avaliação do sindicato, compromete a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
Além da recomposição salarial, o SINTRAJUFE-MA defende o aumento do repasse do auxílio-saúde. A pauta de 2026 inclui ainda a defesa da paridade, o auxílio-nutrição, a revisão das tabelas entre técnicos e analistas e o acompanhamento das discussões sobre o futuro da Justiça do Trabalho, principalmente com a intervenção do Supremo Tribunal Federal em decisões trabalhistas, como no caso da possibilidade de definir a legalidade da pejotização nas relações de trabalho, transformando todo trabalhador em autônomo, sem direitos. Segundo a entidade, também há preocupação com movimentações no Congresso Nacional em torno de uma PEC que pode impactar as cortes trabalhistas.
O SINTRAJUFE-MA divulgou o calendário de assembleias setoriais. Participe da assembleia do seu órgão!
📆 Calendário de assembleias:
✅ 03/02 (terça-feira), às 10h – Fórum Astolfo Serra (FAS)
✅ 05/02 (quinta-feira), às 13h – Tribunal Regional do Trabalho – Sede (TRT-MA))
✅ 11/02 (quarta-feira), às 10h – Procuradoria Regional do Trabalho (PRT)
✅ 23/02 (segunda-feira), às 13h – Justiça Federal (JF)
✅25/02 (quarta-feira), às 15h30 – Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)
✅05/03 (quinta-feira), a definir – Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA)
Estarão em pauta os seguintes pontos:
Participe! Sua presença é fundamental para fortalecer a organização da categoria e avançar na luta por direitos, valorização e melhores condições de trabalho.
