Projeto é um avanço, mas cargos destinados ao TRE-RJ são insuficientes para atender à necessidade de vagas no regional

No início da tarde desta terça-feira, 08/04, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4/2024.

De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL cria novos cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.

O projeto visa a criação de 474 cargos efetivos na JE em todo o Brasil, sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário.

Em março, o relator do projeto na comissão, deputado Bruno Farias (AVANTE-MG), apresentou seu parecer apontando que “a Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando suas práticas de gestão, mas a sua estrutura encontra-se defasada. Assim, com a criação desses cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, a Justiça Eleitoral possuirá uma estrutura mais apta ao cumprimento da sua missão institucional de administrar o processo eleitoral, promovendo o fortalecimento da democracia brasileira”. O parecer foi, então, aprovado nesta terça-feira.

Agora, a matéria irá para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

O Sindicato segue acreditando e defendendo o PL 4/2024 até sua aprovação final.

A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Fernanda Lauria, avalia que a aprovação do projeto na CASP é um avanço porque propõe a criação de cargos, porém está muito longe da necessidade real da Justiça Eleitoral. “Em recente reunião no Encontro Nacional de SGPs dos Tribunais Regionais Eleitorais, os secretários de Gestão de Pessoas apresentaram diversas sugestões para resolver o problema da força de trabalho, mas são propostas que, na verdade, precarizam e desmontam a estrutura da Justiça Eleitoral, como a terceirização, a residência jurídica e extinção de zonas eleitorais quando, na verdade, eles deveriam sugerir a criação de uma quantidade de cargos que atenda de fato aos interesse da Justiça Eleitoral, ainda que não seja possível fazer de uma só vez”, ressaltou a dirigente.

Saiba como foi a aprovação do PL, nesta terça-feira:

O presidente da CASP, Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), ao conceder o pedido de vista afirmou que o PL 4/2024 é um projeto muito importante para a Justiça Eleitoral.

O deputado Reimont (PT/RJ) disse que o projeto faz justiça à Justiça Eleitoral e aos servidores da Justiça Eleitoral.

O deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS – RR) afirmou que esse projeto é importante para reforçar a Justiça Eleitoral para as Eleições de 2026.

Após diversos discursos e apelos favoráveis ao projeto, atendendo ao clamor dos servidores, o deputado Zucco retirou o pedido de vista. O parecer do deputado Bruno Farias foi votado e aprovado.

Fonte: https://www.fenajufe.org.br

Aumento de 22,19% é resultado do trabalho da Federação no Legislativo e nos órgãos do PJU

Após meses de articulação política no Congresso Nacional e junto às administrações dos tribunais, a Fenajufe conquistou mais uma vitória para os servidores e servidoras do PJU: o reajuste do auxílio-alimentação foi concretizado com um aumento de 22,19%. A portaria conjunta n° 03/2025, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (25), eleva o valor do benefício de R$ 1.460,40 para R$ 1.784,42, superando a inflação e garantindo um aumento digno para a categoria.

Vale destacar que esse reajuste acima da inflação é resultado de um intenso trabalho legislativo da Federação durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A Fenajufe atuou para suprimir um artigo do PLDO que limitava esses reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A emenda foi apresentada pelo deputado Reimont (PT/RJ), a pedido da Fenajufe, com apoio de outros parlamentares, e por meio dela, foi possível aprovar a LDO sem as restrições orçamentárias.

Logo após, a Federação enviou ofícios aos tribunais e conselhos superiores solicitando o reajuste dos benefícios, conforme a LDO. Contudo, em 3 de fevereiro deste ano, o CNJ publicou um reajuste de apenas 4,83% (R$ 67,30), o que foi amplamente criticado por não acompanhar a inflação dos alimentos, ao contrário do que foi concedido aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 12 de fevereiro, a Federação se reuniu com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, para reforçar a necessidade de um reajuste condizente com a realidade econômica. O diretor reconheceu a reivindicação, explicando que o reajuste anterior havia sido baseado na equiparação com os valores pagos aos servidores do Congresso Nacional. A Fenajufe, no entanto, continuou firme em sua demanda e, ao ser anunciado o reajuste do auxílio-alimentação de 22,19% para os servidores do Senado, solicitou formalmente a todos os tribunais superiores e ao MPU que o mesmo percentual fosse aplicado aos(às) servidores(as) do PJU. Primeiro, o STF acolheu o pedido e, em seguida, os demais tribunais, por meio da portaria conjunta.

Leia a portaria na integra aqui.

A luta continua

O reajuste do auxílio-alimentação é um dos pontos da pauta nacional de reivindicações da categoria, que foi formalmente enviada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Diante da conquista do reajuste do auxílio, agora a Fenajufe concentra seus esforços para que outras reivindicações também sejam atendidas, como a implementação da reestruturação da carreira, com a redução da diferença salarial entre cargos, seguindo o modelo de 100-85-70; ciclo de gestão; recomposição das perdas inflacionárias dos salários; além do Adicional de Qualificação (AQ) aprovado no Fórum de Carreira do CNJ, entre outros pontos, conforme resolução aprovada nas plenárias de Belém e Natal pela categoria.

Leia mais:

Fenajufe solicita ao STF e PGR implementação urgente das reivindicações dos (as)servidores(as) do PJU e MPU

Fonte: fenajufe.org.br

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Com o mote nacional “Qual o seu valor? Servidor(a) no orçamento!”, o SINTRAJUFE-MA, junto com servidores do Judiciário Federal e MPU, promoveu na ultima quinta-feira (20), atos na Justiça Federal, TRE-MA e Procuradoria Regional do Trabalho no Dia Nacional de Mobilização.

As ações incluíram um café da manhã coletivo, um ato público e mobilizações, onde foram discutidas pautas importantes para a categoria.

Entre as principais reivindicações:
✅ Reestruturação da carreira e recomposição salarial
✅ Equiparação do auxílio-alimentação (R$1.784,42), Já!
✅ Isonomia do auxílio-saúde e reajuste do auxílio pré-escolar
✅ Ampliação do percentual do Adicional de Qualificação (AQ) para 30%
✅ Auxílio-nutrição para aposentados

A direção do SINTRAJUFE-MA reforçou a importância da união e da mobilização para garantir direitos. A luta pela valorização dos servidores continua, com foco na unidade e no fortalecimento do sindicato.

O SINTRAJUFE-MA convida toda a categoria para a grande Mobilização Nacional no dia 20/03, às 8h, com uma mobilização/café da manhã coletivo, na sede da Justiça Federal e às 13h, para um ato unificado em frente ao TRE-MA, na Areinha. O objetivo da mobilização é reivindicar melhores condições de trabalho e em defesa de direitos dos servidores e servidoras. 📣

Servidores (as), sua presença é muito importante na nossa luta. Participe! 🤝

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A Academia Selfit conta com 16 unidades em São Luís, uma em Paço do Lumiar, uma em Pinheiro – MAe outra em Balsas – MA. 📍

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✅ Vá até a unidade Selfit desejada e solicite o convênio do SINTRAJUFE-MA, apresentando seu documento pessoal;
✅ A equipe da recepção fará o vínculo com o convênio;
✅ Após a matrícula, você receberá um e-mail com as regras e o prazo de 20 dias para envio da documentação comprobatória para o CAC;
✅ Acesse a central de atendimento ao cliente, através do site: https://selfit2024.my.salesforce-sites.com/atendimentos
✅ Em até 10 dias, um novo e-mail lembrará sobre a necessidade do envio dos documentos para garantir o desconto;
✅ Após aprovação, seu desconto estará garantido! Caso a documentação não seja enviada, o plano será convertido para o Plus Padrão sem os benefícios do convênio.

📄 Documentos necessários: Declaração de vínculo assinada pelo SINTRAJUFE-MA.

⚠ ️ Importante: Para unidades franqueadas, a documentação deve ser entregue diretamente na recepção.

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O SINTRAJUFE-MA firmou convênio com a Pousada Boa Vista, em Barreirinhas/MA,com desconto exclusivo para os servidores e servidoras filiados (as) ao sindicato e seus dependentes. 📢

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Filiados (as) aproveitem! 🤝

O SINTRAJUFE-MA realizou, na última terça-feira (11), assembleia geral com os servidores e as servidoras da Justiça Federal, no Auditório Ernani Santos, no TRE-MA. Durante a reunião, foram abordados diversos temas de interesse da categoria, com destaque para a Mobilização Nacional em defesa de direitos e por melhores condições de trabalho, no próximo dia 20, que contará com a participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público de todo o país.

Além disso, foi reforçada a importância das reuniões setoriais presenciais, que têm como objetivo aproximar ainda mais a diretoria do sindicato e os servidores, fortalecendo o diálogo e o planejamento de ações conjuntas. Outro ponto relevante da assembleia foi a eleição dos Delegados que representarão o SINTRAJUFE-MA no 12º Congresso Nacional da Federação – CONGREJUFE, evento que ocorrerá de 26 de abril a 1º de maio em Foz do Iguaçu, no Paraná.

O CONGREJUFE debaterá temas como conjuntura nacional e internacional, opressão, plano de lutas e outros temas que envolvem diretamente a categoria. A mobilização para o evento visa garantir que os servidores do Maranhão estejam bem representados nas discussões e decisões que influenciarão as estratégias de luta a nível nacional.

Para o CONGREJUFE, o SINTRAJUFE-MA elegeu os seguintes delegados: Antônio Eduardo Pereira Silva (JF), Terezinha de Jesus Souza (Aposentada) e Francisco Emerson Sena Costa (TRE). Também foram escolhidos os suplentes/observadores: Saulo Costa Arcangeli (PRT) e Gisélia Castro Silva (TRT). Sobre o Dia Nacional de Mobilização da categoria (20 de março), aprovou-se um ato conjunto em frente ao TRE, a partir das 13h, precedido de uma atividade de mobilização, às 8h, na sede da Justiça Federal.

A assembleia foi mais uma oportunidade para os servidores e servidoras do Maranhão se atualizarem sobre as questões que afetam o serviço público e se unirem em torno de ações que visam fortalecer a categoria em nível estadual e nacional.

O SINTRAJUFE-MA criou uma ferramenta online para que os servidores e servidoras filiados (as) à entidade possam acessar de maneira rápida e prática uma declaração que comprova sua filiação.

A ferramenta está disponível no site do SINTRAJUFE-MA com fácil acesso. A declaração funcionará como comprovação da ligação do filiado (a) com o sindicato para utilização nos diversos convênios disponíveis para os sindicalizados.

Acompanhe o passo a passo para facilitar o acesso à declaração:

• PASSO 01: Acesse o site oficial do SINTRAJUFE-MA: www.sintrajufema.org.br.
• PASSO 02: Clique em “Área do Filiado” na página inicial.
• PASSO 03: Ao abrir a área do filiado, faça o login utilizando o número do seu CPF e a sua senha.
• PASSO 04: Atualize o seu cadastro com seus dado.
• PASSO 05: No canto superior direito da tela de atualização de cadastro, clique em “Declarações”.
• PASSO 06: Pronto! A declaração de filiação estará disponível para ser baixada e utilizada conforme necessário.

Atenção para alguns detalhes importantes:

• 01: Caso você não tenha uma senha ou tenha esquecido, ou seja, seu primeiro acesso, digite seu número de CPF e clique na opção “Esqueci ou não tenho senha”.
• 02: Ao abrir a aba “Recuperar Senha”, digite o número de seu CPF.
• 03: Após isso, será enviado um link de recuperação de senha para o e-mail cadastrado no sistema.
• 04: Caso você não tenha mais acesso ao e-mail cadastrado, entre em contato com a Secretaria do SINTRAJUFE-MA para regularizar a situação.
  5. Contato da Secretaria: (98) 98899-0822 ou secretaria@sintrajufema.org.br

Essa é mais uma facilidade que o SINTRAJUFE-MA oferece aos seus filiados e suas filiadas para garantir acesso aos benefícios e serviços conveniados. Não deixe de atualizar seus dados e aproveitar todos os benefícios disponíveis!

O SINTRAJUFE-MA convoca os servidores e servidoras para uma assembleia no dia 11/03 (terça-feira), no Auditório Ernani Santos, no TRE-MA, às 14h.

O objetivo da assembleia é tratar da eleição dos delegados para o CONGREJUFE (Congresso da FENAJUFE), que será realizado em abril em Foz do Iguaçu (PR), e dar informes gerais, tais como assuntos jurídicos, carreira, políticas de saúde para o PJU e MPU. Sua presença é muito importante. Participe!