O SINTRAJUFE/MA – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU no Maranhão, entidade historicamente comprometida com a defesa intransigente dos direitos dos servidores públicos, da democracia e do serviço público de qualidade, vem a público manifestar total solidariedade aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), bem como ao seu legítimo representante, o SINDJUS-MA, diante das declarações lamentáveis e profundamente equivocadas proferidas pela Desembargadora Oriana Gomes na sessão do Pleno realizada no último dia 18 de junho.
É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda persista na cúpula de órgãos públicos qualquer tentativa de desqualificar o trabalho, a dedicação e a relevância dos servidores concursados, pilares insubstituíveis da estabilidade institucional, da continuidade administrativa e da prestação jurisdicional.
A defesa do concurso público não é apenas uma bandeira dos trabalhadores, mas um compromisso com a própria democracia, com o interesse público e com a ética na administração. O ingresso por mérito, mediante critérios objetivos, é o que garante que o serviço público esteja a serviço da sociedade — e não de interesses pessoais, circunstanciais ou clientelistas.
Lamentamos profundamente que tenha sido proferida, dentro da mais alta Corte de Justiça do Estado, uma declaração que, ao priorizar comissionados e servidores externos em detrimento dos concursados, revela uma visão distorcida, injusta e incompatível com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
A jornada legal, os direitos e os limites previstos na lei para os servidores efetivos não representam privilégio — representam respeito à dignidade do trabalhador, respeito à Constituição e às garantias mínimas de quem dedica sua vida ao serviço público. Se há sobrecarga, falta de pessoal ou necessidade de ampliação dos quadros, que se convoquem os aprovados no concurso público, que se valorizem os servidores de carreira, e não que se naturalize a precarização mediante requisições ou contratações de exceção.
O SINTRAJUFE/MA se soma, com irrestrita solidariedade, à luta dos servidores do TJMA, ao SINDJUS-MA e a todas as entidades que, como nós, defendem um serviço público republicano, democrático, profissional e livre de qualquer tentativa de desvalorização ou ataque à dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público.
Repudiamos, com veemência, qualquer narrativa que tente inferiorizar os servidores efetivos, invisibilizar sua importância, ou naturalizar a sobreposição de vínculos precários e transitórios às carreiras públicas estruturadas.
Seguiremos firmes, lado a lado, na trincheira da resistência, na luta pela valorização do serviço público e na defesa de um Judiciário, de um Ministério Público e de toda Administração Pública comprometida com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nenhum passo atrás na defesa dos servidores concursados!
Nenhum recuo na defesa do serviço público e da democracia!
São Luís (MA), 20 de junho de 2025.
SINTRAJUFE/MA – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão
Na luta, sempre! ✊🏽