Vitória do SINTRAJUFE-MA! Sindicato defende toda a categoria na Justiça do Trabalho e TRT-MA e acata requerimento do SINTRAJUFE-MA ao reconhecer que servidores – ativos e aposentados – têm direito à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) sobre o adicional de férias e o 13º salário entre 1º de maio 2003 e 21 de julho de 2016.
O reconhecimento veio pelo Despacho GPRE nº 2619/2025, que estendeu o direito a todos os servidores que recebiam a VPI.
Além disso, a medida garante o pagamento retroativo da VPI com correção monetária e juros. A VPI tem reconhecimento da sua natureza remuneratória pelo STF e pelo TST.
Para o SINTRAJUFE-MA, essa decisão é uma vitória para toda a categoria , fruto da atuação sindical em defesa dos direitos dos servidores. O ressarcimento financeiro, garante a valorização, justiça e segurança jurídica a todos que atuam ou atuaram no serviço público do Judiciário Federal no Maranhão.